L. Algarve - Estação de Faro - Construção de passagem superior pedonal e remodelação do layout do r/c

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Empreitada - L. Algarve - Estação de Faro - Construção de passagem superior pedonal e remodelação do layout do r/c».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45259000: «Reparação e manutenção de instalações». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 2.100.000 € (dois milhões e cem mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 545 dias (cerca de 18 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Faro.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é a melhor relação entre a qualidade e o preço: cada proposta recebe pontos em 2 fatores, cada um com o seu peso, e ganha a que somar mais. O preço conta 60% da nota.

As escalas de pontuação de cada fator estão no programa do concurso, o documento com as regras do procedimento.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 120 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 13 de julho de 2026. As propostas tinham de ser entregues até quinta-feira, 3 de setembro de 2026, às 17:00, na plataforma anoGov.

Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 1.ª, 2.ª, 4.ª e 8.ª subcategorias, 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas): 1.ª, 10.ª, 11.ª e 12.ª subcategorias e 5.ª categoria (Outros trabalhos): 1.ª e 8.ª subcategorias. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Nas palavras do anúncio: «Alvará de construção a apresentar pelo adjudicatário, emitido pelo Instituto Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção, I.P., contendo as seguintes autorizações: Da 1ª Subcategoria da 1ª Categoria, que cubra o valor da proposta; Da 2ª, 4ª e 8ª Subcategoria da 1ª Categoria, que cubra o valor dos respetivos trabalhos; Da 1ª, 10ª, 11ª e 12ª Subcategoria da 4ª Categoria, que cubra o valor dos respetivos trabalhos; Da 1ª e 8ª Subcategoria da 5ª Categoria, que cubra o valor dos respetivos trabalhos».

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 105.000 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 9 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 1.107.911 €.

Em 9 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 4% abaixo do preço base.

Perguntas frequentes