Conservação e Beneficiação do Centro de Saúde de Castro Marim

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Conservação e Beneficiação do Centro de Saúde de Castro Marim». O anúncio descreve o objeto, ou seja, o que se vai comprar, assim: «Conservação e Beneficiação do Centro de Saúde de Castro Marim - Realização de trabalhos diversos tendentes à reabilitação do edifício onde funciona o Centro de Saúde de Castro Marim».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45453100: «Obras de recuperação». Pertence ao grupo 454 (obras de acabamento de edifícios) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 997.543 € (novecentos e noventa e sete mil quinhentos e quarenta e três euros e vinte e quatro cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 12 meses (1 ano).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Castro Marim, distrito de Faro.

Segundo o anúncio, o contrato é financiado por fundos da União Europeia.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 120 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 10 de julho de 2026. As propostas tinham de ser entregues até sexta-feira, 14 de agosto de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.

Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 4.ª, 5.ª, 6.ª, 7.ª e 8.ª subcategorias, 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas): 4.ª, 9.ª, 10.ª e 12.ª subcategorias e 5.ª categoria (Outros trabalhos): 1.ª e 11.ª subcategorias. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Nas palavras do anúncio: «- A 4.ª Subcategoria da 4.ª Categoria, da classe correspondente ao valor da proposta; - As 4.ª, 5.ª, 6.ª, 7.ª e 8.ª Subcategorias da 1.ª Categoria, as 9.ª, 10.ª e 12.ª Subcategorias da 4.ª Categoria e as 1.ª e 11.ª Subcategorias da 5.ª Categoria, da classe correspondente aos valores dos trabalhos especializados que lhe respeitem, consoante a parte que esses trabalhos cabe na proposta e que será indicada em documento anexo aquela, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida no n.º 2 do art.º 3 da Portaria n.º 372/2017, de 14 de dezembro».

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 49.877 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 4 contratos do mesmo grupo CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 330.155 €.

Em 4 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 0,2% abaixo do preço base.

Perguntas frequentes