Portos dos Açores, SA · NIF 512 077 843
Atribuição do direito de utilização privativa do espaço identificado como HOR-003, destinado à exploração de estabelecimento de restauração e bebidas, sito no terminal marítimo de passageiros do Porto da horta
as propostas fecharam a 9 de agosto de 2026
Portos dos Açores, SA lançou um concurso público, «Atribuição do direito de utilização privativa do espaço identificado como HOR-003, destinado à exploração de estabelecimento de restauração e bebidas, sito no terminal marítimo de passageiros do Porto da horta», com preço base de 587 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas tinham de ser entregues até 9 de agosto de 2026, às 23:59. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 12 de novembro de 2026.
Prazo terminado a 9 de agosto de 2026
Já não aceita propostas. Ficam aqui os dados do anúncio e o que esta entidade costuma contratar; em baixo, concursos parecidos que ainda estão abertos.
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O que diz o anúncio
- O que é pedido
- O anúncio não descreve o objeto além do título.
- CPV
- Serviços de mesa e de restauração (55300000)Faz parte do grupo 553 — Serviços de mesa e de restauração, na divisão 55 — Hotelaria e restauração
- Distrito
- Açores
- Publicado a
- 10 jul. 2026
- Prazo das propostas
- 9 ago. 2026 às 23:59
- Preço máximo
- 587 €
O que se compra
A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de outros com o título «Concurso público para atribuição do direito de utilização privativa do espaço identificado como HOR-003, destinado à exploração de estabelecimento de restauração e bebidas, sito no terminal marítimo de passageiros do Porto da horta».
O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 55300000: «Serviços de mesa e de restauração». Pertence ao grupo 553 (serviços de mesa e de restauração) e à divisão 55 (hotelaria e restauração).
O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 587 € (quinhentos e oitenta e seis euros e oitenta e cinco cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.
O contrato dura 9 anos.
Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Horta (Conceição), concelho de Horta, distrito de Região Autónoma dos Açores.
Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.
Como se escolhe o vencedor
O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.
Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.
Prazos
O anúncio saiu no Diário da República a 10 de julho de 2026. As propostas tinham de ser entregues até domingo, 9 de agosto de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.
Quem pode concorrer
O anúncio pede uma habilitação profissional, isto é, uma licença ou registo para exercer a atividade; qual, está no programa do concurso.
O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.
Perguntas frequentes
Qual é o preço base deste concurso?
587 € sem IVA (quinhentos e oitenta e seis euros e oitenta e cinco cêntimos). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.
Como é escolhido o vencedor?
Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.
É preciso prestar caução?
Não, o anúncio não pede caução.
Quanto tempo dura o contrato?
9 anos, segundo o anúncio.
O que esta entidade já contratou
Esta entidade não publicou contratos deste tipo de trabalho nos últimos 3 anos. Pode ser a primeira vez que compra isto, ou ter comprado com outra classificação.
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