Confeção, Fornecimento e Transporte de Refeições Escolares para o Ano Letivo 2026/2027

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de prestação de serviços com o título «Aquisição de Serviços de Confeção, Fornecimento e Transporte de Refeições Escolares para o Ano Letivo 2026/2027».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 55524000: «Serviços de fornecimento de refeições (catering) a escolas». Pertence ao grupo 555 (cantinas e catering) e à divisão 55 (hotelaria e restauração).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 1.354.605 € (um milhão trezentos e cinquenta e quatro mil seiscentos e quatro euros e cinquenta e um cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O concurso está dividido em 7 lotes, partes que se adjudicam em separado, cada uma com a sua proposta; cada empresa pode concorrer a todos e ganhar até 5. O lote com o preço base mais alto é «Lote E», com 300.044 €.

O contrato dura 12 meses (1 ano).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Braga.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 14 de julho de 2026. As propostas tinham de ser entregues até domingo, 9 de agosto de 2026, às 17:00, na plataforma acinGov.

Quem pode concorrer

O anúncio pede uma habilitação profissional, isto é, uma licença ou registo para exercer a atividade: «Documento comprovativo da implementação de sistema de segurança alimentar (HACCP)».

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 2% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 27.092 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 4 contratos da mesma divisão CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 264.085 €.

Perguntas frequentes