Reabilitação da Avenida dos Combatentes da Grande Guerra

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Reabilitação da Avenida dos Combatentes da Grande Guerra». O anúncio descreve o objeto, ou seja, o que se vai comprar, assim: «Processo n.º 25/2026.DCP.AU156B - Reabilitação da Avenida dos Combatentes da Grande Guerra, tendo como capítulos: Trabalhos Preparatórios/Estaleiro, Remoção, Demolição e Desmonte, Pavimentação, Lancis, Guias, e Outros, Mobiliário urbano/Outros, Pavimentação Rodoviária, Infraestruturas Rede de Drenagem de Aguas Pluviais, Infraestruturas Águas Residuais, Infraestruturas Abastecimento de Água, Infraestruturas Elétricas, Infraestruturas Telecomunicações, Equipamentos de Sinalização e Segurança, Plantações, Contentores de Recolha de Resíduos, Outros trabalhos, Sistema Inteligente de Estacionamento».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45233140: «Obras em estradas». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 4.519.787 € (quatro milhões quinhentos e dezanove mil setecentos e oitenta e sete euros e trinta e nove cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 365 dias (cerca de 1 ano).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Barcelos, distrito de Braga.

Segundo o anúncio, o contrato é financiado por fundos da União Europeia e é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 90 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 13 de julho de 2026. As propostas tinham de ser entregues até segunda-feira, 19 de outubro de 2026, às 23:59, na plataforma Vortal.

Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras; as categorias pedidas estão no programa do concurso. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 225.989 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 68 contratos do mesmo grupo CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 984.949 €.

Em 46 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 5,7% abaixo do preço base.

Perguntas frequentes