Aquisição de Produtos de charcutaria para o Bar/ Restaurante de Sant’Ana e para as Unidades Hoteleiras da Fundação INATEL, em Portugal Continental e na Região Autónoma da Madeira

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de fornecimento de bens com o título «Aquisição de Produtos de charcutaria para o Bar/ Restaurante de Sant’Ana e para as Unidades Hoteleiras da Fundação INATEL, em Portugal Continental e na Região Autónoma da Madeira».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 15800000: «Produtos alimentares diversos». Pertence ao grupo 158 (padaria, açúcar, café, massas e outros alimentos) e à divisão 15 (alimentação e bebidas).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 230.486 € (duzentos e trinta mil quatrocentos e oitenta e cinco euros e cinquenta e cinco cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O concurso está dividido em 19 lotes, partes que se adjudicam em separado, cada uma com a sua proposta; cada empresa pode concorrer a todos e ganhar até 1. O lote com o preço base mais alto é «Produtos de Charcutaria», com 53.785 €.

O contrato dura 12 meses (1 ano), de 1 out. 2026 a 30 set. 2027.

Local de execução, onde o trabalho é feito: Todo o país.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 90 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 15 de julho de 2026. As propostas tinham de ser entregues até quarta-feira, 12 de agosto de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.

Quem pode concorrer

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

Perguntas frequentes