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APA - Administração do Porto de Aveiro, SA · NIF 501 431 535

Empreitada de Construção da Rede de Média Tensão no Porto de Aveiro - I

Prazo terminadoConcurso públicoObras de construção e reabilitação

as propostas fecharam a 7 de setembro de 2026

APA - Administração do Porto de Aveiro, SA lançou um concurso público, «Empreitada de Construção da Rede de Média Tensão no Porto de Aveiro - I», com preço base de 3,1 milhões de euros sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas tinham de ser entregues até 7 de setembro de 2026, às 19:00. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 6 contratos para trabalhos do mesmo grupo. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 16 de novembro de 2026.

Prazo terminado a 7 de setembro de 2026

Já não aceita propostas. Ficam aqui os dados do anúncio e o que esta entidade costuma contratar; em baixo, concursos parecidos que ainda estão abertos.

Concursos parecidos ainda abertos

O que diz o anúncio

O que é pedido
O anúncio não descreve o objeto além do título.
CPV
Instalações de média tensão (45315500)Faz parte do grupo 453 — Instalações em edifícios, na divisão 45 — Obras de construção
Distrito
Aveiro
Publicado a
15 jul. 2026
Prazo das propostas
7 set. 2026 às 19:00
Preço máximo
3,1 M€

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Procedimento de Concurso Público para a Empreitada de Construção da Rede de Média Tensão no Porto de Aveiro - I».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45315500: «Instalações de média tensão». Pertence ao grupo 453 (instalações em edifícios) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 3.140.000 € (três milhões cento e quarenta mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 540 dias (cerca de 18 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Gafanha da Nazaré, concelho de Ílhavo, distrito de Aveiro.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 120 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 15 de julho de 2026. As propostas tinham de ser entregues até segunda-feira, 7 de setembro de 2026, às 19:00, na plataforma anoGov.

Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 1.ª, 2.ª e 5.ª subcategorias, 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas): 2.ª, 3.ª, 4.ª, 9.ª, 10.ª, 12.ª e 19.ª subcategorias e 5.ª categoria (Outros trabalhos): 2.ª e 8.ª subcategorias. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Nas palavras do anúncio: «Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas, contendo a 4.ª subcategoria da 4.ª categoria, na classe correspondente ao valor da proposta, da 1.ª, 2.ª e 5.ª subcategorias, da 1.ª categoria, da 2.ª, 3.ª, 9.ª, 10.ª, 12.ª e 19.ª subcategorias da 4.ª categoria, e da 2.ª e 8.ª subcategorias da 5.ª categoria, nas classes correspondentes aos valores dos trabalhos que lhes respeitem, ou, nos casos abrangidos pelo n.º 4, do artigo 3.º da Portaria n.º 372/2017, de 14 de dezembro, declaração a emitir pelo IMPIC, I.P., nos termos consignados na referida disposição legal; e Plano de Prevenção de Corrupção e de Infrações Conexas, se aplicável».

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 157.000 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 6 contratos do mesmo grupo CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 672.319 €.

Perguntas frequentes

Qual é o preço base deste concurso?

3.140.000 € sem IVA (três milhões cento e quarenta mil euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

Como é escolhido o vencedor?

Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.

É preciso alvará para concorrer?

Sim. É uma obra pública: é preciso alvará do IMPIC com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 1.ª, 2.ª e 5.ª subcategorias, 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas): 2.ª, 3.ª, 4.ª, 9.ª, 10.ª, 12.ª e 19.ª subcategorias e 5.ª categoria (Outros trabalhos): 2.ª e 8.ª subcategorias, numa classe que cubra o valor da proposta.

Quanto tempo há para fazer a obra?

540 dias (cerca de 18 meses), segundo o anúncio.

O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (grupo CPV 453), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos6grupo CPV 453
Desconto mediano de quem ganhou—sem contratos suficientes com preço comparável
Propostas por concurso10,3média de 4 concursos (grupo CPV 453); nenhum teve uma só proposta

Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses
ContratoQuem ganhouValor
Construção de Infraestruturas para a Produção Fotovoltaica para Autoconsumo no Porto de Aveiro13 ago. 2026
Elísio Paulo & Azevedo, Lda279.975 €
Construção de Infraestruturas para a Produção Fotovoltaica para Autoconsumo no Porto de Aveiro13 ago. 2026
Elísio Paulo & Azevedo, Lda249.636 €
Construção de Infraestruturas para a Produção Fotovoltaica para Autoconsumo no Porto de Aveiro24 jul. 2026
Elísio Paulo & Azevedo, Lda334.748 €

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ContratoQuem ganhouValor
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