Requalificação do Fórum de Atividades DOuro (Sala de Eventos)

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Requalificação do Fórum de Atividades D`Ouro (Sala de Eventos)».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45453100: «Obras de recuperação». Pertence ao grupo 454 (obras de acabamento de edifícios) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 515.000 € (quinhentos e quinze mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 360 dias (cerca de 1 ano).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Vila Real, concelho de Sta Marta de Penaguião, distrito de Vila Real.

Segundo o anúncio, o contrato é financiado por fundos da União Europeia e é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 15 de julho de 2026. As propostas tinham de ser entregues até quarta-feira, 12 de agosto de 2026, às 23:59, na plataforma Vortal.

Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 1.ª subcategoria e 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas): 12.ª subcategoria. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Nas palavras do anúncio: «i. A 1.ª subcategoria da 1.ª categoria, em classe que cubra o valor global da empreitada ou, em alternativa, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite, quando o concorrente recorra ao disposto no n.º 2 do artigo 3.º da Portaria n.º 372/2017, de 14 de dezembro, sem prejuízo do cumprimento do disposto no artigo 383.º do Código dos Contratos Públicos. ii. A 12.ª subcategoria da 4.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite, caso o concorrente não recorra ao disposto no n.º 2 do artigo 3.º da Portaria n.º 372/2017, de 14 de dezembro, e desde que não seja posto em causa o cumprimento do artigo 383.º do Código dos Contratos Públicos».

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 25.750 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 10 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 416.356 €.

Em 6 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 4,2% abaixo do preço base.

Perguntas frequentes