Elaboração do Projeto de Reforço e Extensão do Sistema Adutor Venda do Pinheiro/ Mafra/ Ericeira

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de prestação de serviços com o título «Prestação de Serviços para a Elaboração do Projeto de Reforço e Extensão do Sistema Adutor Venda do Pinheiro/ Mafra/ Ericeira».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 71240000: «Serviços de arquitectura, engenharia e planeamento». Pertence ao grupo 712 (serviços de arquitetura e afins) e à divisão 71 (arquitetura e engenharia).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 420.000 € (quatrocentos e vinte mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O contrato dura 300 dias (cerca de 10 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Mafra, concelho de Mafra, distrito de Lisboa.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é a melhor relação entre a qualidade e o preço: cada proposta recebe pontos em 2 fatores, cada um com o seu peso, e ganha a que somar mais. O preço conta 30% da nota.

As escalas de pontuação de cada fator estão no programa do concurso, o documento com as regras do procedimento.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 180 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 17 de julho de 2026. As propostas tinham de ser entregues até segunda-feira, 14 de setembro de 2026, às 23:59, na plataforma Vortal.

Quem pode concorrer

O anúncio pede uma habilitação profissional, isto é, uma licença ou registo para exercer a atividade: «As qualificações exigidas ao Coordenador e Técnicos responsáveis pelo presente projeto e especialidades devem verificar o disposto na Lei n.º 31/2009, Portaria.º 255/2023 e Portaria n.º 1379/2009, tendo em conta o tipo e grau de complexidade da obra».

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 3 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 70.302 €.

Em 3 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 1,3% abaixo do preço base.

Perguntas frequentes