Empreitada de construção de incubadora de empresas do concelho do Cartaxo

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Empreitada de construção de incubadora de empresas do concelho do Cartaxo».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45200000: «Obras de construção total ou parcial e de engenharia civil». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 428.339 € (quatrocentos e vinte e oito mil trezentos e trinta e nove euros e quarenta e cinco cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 270 dias (cerca de 9 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Cartaxo, distrito de Santarém.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 120 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 15 de julho de 2026. As propostas tinham de ser entregues até sexta-feira, 14 de agosto de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.

Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 5.ª subcategoria e 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas): 1.ª e 12.ª subcategorias. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Nas palavras do anúncio: «i. 5ª Subcategoria da 1ª Categoria na classe correspondente ao valor da proposta; ii. Na classe correspondente cada uma ao valor dos respetivos trabalhos especializados a que lhe respeitem: 1ª e 12ª Subcategorias da 4ª Categoria».

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 7 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 306.547 €.

Em 7 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 4,9% abaixo do preço base.

Perguntas frequentes