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Município de Sintra · NIF 500 051 062

Empreitada de Reabilitação do Mercado Municipal de Pêro Pinheiro

Prazo terminadoConcurso públicoObras de construção e reabilitação

as propostas fecharam a 10 de agosto de 2026

Município de Sintra lançou um concurso público, «Empreitada de Reabilitação do Mercado Municipal de Pêro Pinheiro», com preço base de 90.960 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas tinham de ser entregues até 10 de agosto de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 13 contratos para este mesmo tipo de trabalho; a meio da tabela (mediana de 13 contratos comparáveis), quem ganhou ficou 5,1 % abaixo do preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 16 de novembro de 2026.

Prazo terminado a 10 de agosto de 2026

Já não aceita propostas. Ficam aqui os dados do anúncio e o que esta entidade costuma contratar; em baixo, concursos parecidos que ainda estão abertos.

Concursos parecidos ainda abertos

O que diz o anúncio

O que é pedido
O anúncio não descreve o objeto além do título.
Referência
EM-26/00115
CPV
Obras de reparação e manutenção de coberturas (45261900)Faz parte do grupo 452 — Construção e engenharia civil, na divisão 45 — Obras de construção
Distrito
Lisboa
Publicado a
17 jul. 2026
Prazo das propostas
10 ago. 2026 às 23:59
Preço máximo
90.960 €

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Empreitada de Reabilitação do Mercado Municipal de Pêro Pinheiro».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45261900: «Obras de reparação e manutenção de coberturas». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 90.960 € (noventa mil novecentos e sessenta euros e quarenta cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 150 dias (cerca de 5 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Pêro Pinheiro, concelho de Sintra, distrito de Lisboa.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 120 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 17 de julho de 2026. As propostas tinham de ser entregues até segunda-feira, 10 de agosto de 2026, às 23:59, na plataforma Vortal.

Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 5.ª categoria (Outros trabalhos): 11.ª e 12.ª subcategorias. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Nas palavras do anúncio: «11.ª subcategoria da 5.ª categoria com a classe correspondente ao valor total da proposta; 12.ª subcategoria da 5.ª categoria com a classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitem».

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 4.548 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 13 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 157.241 €.

Em 13 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 5,1% abaixo do preço base.

Perguntas frequentes

Qual é o preço base deste concurso?

90.960 € sem IVA (noventa mil novecentos e sessenta euros e quarenta cêntimos). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

Como é escolhido o vencedor?

Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.

É preciso alvará para concorrer?

Sim. É uma obra pública: é preciso alvará do IMPIC com 5.ª categoria (Outros trabalhos): 11.ª e 12.ª subcategorias, numa classe que cubra o valor da proposta.

Quanto tempo há para fazer a obra?

150 dias (cerca de 5 meses), segundo o anúncio.

O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (código CPV 45261900), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos13código CPV 45261900
Desconto mediano de quem ganhou5,1%abaixo do preço máximo, em 13 contratos com preço comparável
Propostas por concurso5média de 8 concursos (código CPV 45261900); nenhum teve uma só proposta

Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses
ContratoQuem ganhouValor
Empreitada de Reabilitação do Mercado Municipal de Queluz10 out. 2026
Henrique Veiga Global Solutions Unipessoal Lda50.295 €3,1% abaixo do máximo
Empreitada de Impermeabilização da cobertura e pintura de tetos – EB Tapada das Mercês16 mai. 2026
Green World, Lda.32.533 €16,1% abaixo do máximo
Empreitada de Conservação e Beneficiação de Escolas do 1.º Ciclo – EB Negrais15 abr. 2026
JOAQUIM DIAS ANTUNES, UNIPESSOAL LDA128.977 €6,7% abaixo do máximo

Contratos parecidos noutras entidades

código CPV 45261900, últimos 12 meses
ContratoQuem ganhouValor
Substituição de caleiras e cobertura do telheiro do pavilhão da escola 3º Ciclo e secundária…Município de Torres Vedras · 6 nov. 2026
Oestestonteante-Unipessoal, Lda27.398 €
Reparação e impermeabilização da cobertura e dos quiosques exteriores do Mercado de CarcavelosUnião das Freguesias de Carcavelos e Parede · 15 out. 2026
Parede Engineering Consulting & Investment12.331 €
Empreitada de Obras Públicas para Reabilitação de cobertura – Ed. Manuel RochaLaboratório Nacional de Engenharia Civil, IP · 7 set. 2026
Monocapa - Sociedade de Impermeabilizações e Construções, Lda57.598 €4% abaixo do máximo

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