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Município de São Brás de Alportel · NIF 503 219 924

Empreitada de alteração e ampliação do Jardim de Infância - São Brás de Alportel EB1 n.º 1 e JI

Prazo terminadoConcurso públicoObras de construção e reabilitação

as propostas fecharam a 7 de setembro de 2026

Município de São Brás de Alportel lançou um concurso público, «Empreitada de alteração e ampliação do Jardim de Infância - São Brás de Alportel EB1 n.º 1 e JI», com preço base de 2,4 milhões de euros sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas tinham de ser entregues até 7 de setembro de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 24 contratos para trabalhos do mesmo grupo; a meio da tabela (mediana de 23 contratos comparáveis), quem ganhou ficou 6,4 % abaixo do preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 16 de novembro de 2026.

Prazo terminado a 7 de setembro de 2026

Já não aceita propostas. Ficam aqui os dados do anúncio e o que esta entidade costuma contratar; em baixo, concursos parecidos que ainda estão abertos.

Concursos parecidos ainda abertos

O que diz o anúncio

O que é pedido
O anúncio não descreve o objeto além do título.
CPV
Construção de edifícios escolares (45214200)Faz parte do grupo 452 — Construção e engenharia civil, na divisão 45 — Obras de construção
Distrito
Faro
Publicado a
24 jul. 2026
Prazo das propostas
7 set. 2026 às 23:59
Preço máximo
2,4 M€

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Empreitada de alteração e ampliação do Jardim de Infância - São Brás de Alportel EB1 n.º 1 e JI».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45214200: «Construção de edifícios escolares». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 2.421.170 € (dois milhões quatrocentos e vinte e um mil cento e sessenta e nove euros e setenta e sete cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 540 dias (cerca de 18 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de São Brás de Alportel, concelho de São Brás de Alportel, distrito de Faro.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 24 de julho de 2026. As propostas tinham de ser entregues até segunda-feira, 7 de setembro de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.

Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 1.ª e 4.ª subcategorias e 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas): 1.ª e 12.ª subcategorias. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Nas palavras do anúncio: «4ª sub-categoria ( alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias) da 1ª categoria, na classe correspondente ao valor dos trabalhos respeitantes; 1ª sub-categoria ( estruturas e elementos em betão) da 1ª categoria, na classe correspondente ao valor total da proposta; 1ª sub-categoria (instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50KVA) da 4ª categoria, na classe correspondente ao valor dos trabalhos respeitantes; 12ª sub-categoria (aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração) da 4ª categoria, na classe correspondente ao valor dos trabalhos respeitantes».

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 121.058 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 24 contratos do mesmo grupo CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 239.430 €.

Em 23 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 6,4% abaixo do preço base.

Perguntas frequentes

Qual é o preço base deste concurso?

2.421.170 € sem IVA (dois milhões quatrocentos e vinte e um mil cento e sessenta e nove euros e setenta e sete cêntimos). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

Como é escolhido o vencedor?

Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.

É preciso alvará para concorrer?

Sim. É uma obra pública: é preciso alvará do IMPIC com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 1.ª e 4.ª subcategorias e 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas): 1.ª e 12.ª subcategorias, numa classe que cubra o valor da proposta.

Quanto tempo há para fazer a obra?

540 dias (cerca de 18 meses), segundo o anúncio.

O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (grupo CPV 452), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos24grupo CPV 452
Desconto mediano de quem ganhou6,4%abaixo do preço máximo, em 23 contratos com preço comparável
Propostas por concurso3,4média de 13 concursos (grupo CPV 452); 2 tiveram uma só proposta

Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses
ContratoQuem ganhouValor
Substituição de Piso de Amortecimento nos Parques Infantis das Escolas do Alportel21 out. 2026
SOINCA - Sociedade Industrial de Cucujães, S.A.23.028 €0,3% abaixo do máximo
Empreitada de ampliação da Rede de Esgotos na Mesquita - 1ª Fase22 set. 2026
Vitor Manuel & Pedro, Lda,.13.656 €
Substituição da Cobertura do Jardim de Infância do Corotelo em São Brás de Alportel12 ago. 2026
Relvas, Nunes & Luz, Lda40.342 €12,3% abaixo do máximo

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ContratoQuem ganhouValor
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OBRAKI, Lda.13.754 €

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