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Tribunal Constitucional · NIF 600 014 193

Concurso Público com publicidade internacional - Aluguer Operacional de Veículos

Prazo terminadoConcurso públicoManutenção e reparação

as propostas fecharam a 19 de agosto de 2026

Tribunal Constitucional lançou um concurso público, «Concurso Público com publicidade internacional - Aluguer Operacional de Veículos», com preço base de 251.333 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas tinham de ser entregues até 19 de agosto de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 5 contratos na mesma área de compras; a meio da tabela (mediana de 5 contratos comparáveis), quem ganhou ficou praticamente no preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 16 de novembro de 2026.

Prazo terminado a 19 de agosto de 2026

Já não aceita propostas. Ficam aqui os dados do anúncio e o que esta entidade costuma contratar; em baixo, concursos parecidos que ainda estão abertos.

Concursos parecidos ainda abertos

O que diz o anúncio

O que é pedido
Locação de seis veículos híbridos plug-in, em regime de Aluguer Operacional de Veículos AOV
CPV
Serviços de gestão de frotas de veículos (50111100)Faz parte do grupo 501 — Reparação e manutenção de veículos, na divisão 50 — Reparação e manutenção
Distrito
Lisboa
Publicado a
22 jul. 2026
Prazo das propostas
19 ago. 2026 às 23:59
Preço máximo
251.333 €

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de prestação de serviços com o título «P43/2026/DAF | Concurso Público com publicidade internacional - Aluguer Operacional de Veículos». O anúncio descreve o objeto, ou seja, o que se vai comprar, assim: «Locação de seis veículos híbridos plug-in, em regime de Aluguer Operacional de Veículos AOV».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 50111100: «Serviços de gestão de frotas de veículos». Pertence ao grupo 501 (reparação e manutenção de veículos) e à divisão 50 (reparação e manutenção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 251.333 € (duzentos e cinquenta e um mil trezentos e trinta e três euros e vinte e oito cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O contrato dura 48 meses (4 anos).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Misericórdia, concelho de Lisboa.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é a melhor relação entre a qualidade e o preço: cada proposta recebe pontos em 3 fatores, cada um com o seu peso, e ganha a que somar mais. O preço conta 50% da nota.

  • Preço: 50%
  • FATOR PREÇO DO QUILÓMETRO PERCORRIDO A MAIS E NÃO PERCORRIDO (FK): 5% (quilómetro não percorrido 30% e quilómetro percorrido a mais 70%)
  • Sustentabilidade ambiental ou social: 45% (subfactor Emissões 50% e subfactor Autonomia 50%)

As escalas de pontuação de cada fator estão no programa do concurso, o documento com as regras do procedimento.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 22 de julho de 2026. As propostas tinham de ser entregues até quarta-feira, 19 de agosto de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.

Quem pode concorrer

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 5 contratos da mesma divisão CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 26.944 €.

Em 5 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou praticamente no preço base.

Perguntas frequentes

Qual é o preço base deste concurso?

251.333 € sem IVA (duzentos e cinquenta e um mil trezentos e trinta e três euros e vinte e oito cêntimos). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

Como é escolhido o vencedor?

Por pontos em vários fatores: preço (50%), fATOR PREÇO DO QUILÓMETRO PERCORRIDO A MAIS E NÃO PERCORRIDO (FK) (5%) e sustentabilidade ambiental ou social (45%). Ganha a proposta com mais pontos.

É preciso prestar caução?

Não, o anúncio não pede caução.

Quanto tempo dura o contrato?

48 meses (4 anos), segundo o anúncio.

O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (divisão CPV 50), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos5divisão CPV 50
Desconto mediano de quem ganhou0%abaixo do preço máximo, em 5 contratos com preço comparável
Propostas por concurso—a entidade não publicou listas de concorrentes suficientes

Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses
ContratoQuem ganhouValor
Manutenção às instalações20 jul. 2026
Tom do Tempo,Lda19.950 €0,2% abaixo do máximo

Contratos parecidos noutras entidades

código CPV 50111100, últimos 12 meses
ContratoQuem ganhouValor
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