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Município de Águeda · NIF 501 090 436

Requalificação da Escola EB1 e Jardim de Infância de Aguada de Baixo

Prazo terminadoConcurso públicoObras de construção e reabilitação

as propostas fecharam a 21 de agosto de 2026

Município de Águeda lançou um concurso público, «Requalificação da Escola EB1 e Jardim de Infância de Aguada de Baixo», com preço base de 1,2 milhões de euros sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas tinham de ser entregues até 21 de agosto de 2026, às 17:00. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 40 contratos para trabalhos do mesmo grupo; a meio da tabela (mediana de 40 contratos comparáveis), quem ganhou ficou 4,1 % abaixo do preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 15 de novembro de 2026.

Prazo terminado a 21 de agosto de 2026

Já não aceita propostas. Ficam aqui os dados do anúncio e o que esta entidade costuma contratar; em baixo, concursos parecidos que ainda estão abertos.

Concursos parecidos ainda abertos

O que diz o anúncio

O que é pedido
O anúncio não descreve o objeto além do título.
CPV
Construção de edifícios escolares (45214200)Faz parte do grupo 452 — Construção e engenharia civil, na divisão 45 — Obras de construção
Distrito
Aveiro
Publicado a
22 jul. 2026
Prazo das propostas
21 ago. 2026 às 17:00
Preço máximo
1,2 M€

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Requalificação da Escola EB1 e Jardim de Infância de Aguada de Baixo».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45214200: «Construção de edifícios escolares». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 1.195.000 € (um milhão cento e noventa e cinco mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 540 dias (cerca de 18 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Aguada de Baixo, concelho de Águeda, distrito de Aveiro.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 90 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 22 de julho de 2026. As propostas tinham de ser entregues até sexta-feira, 21 de agosto de 2026, às 17:00, na plataforma acinGov.

Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 1.ª, 2.ª, 4.ª, 5.ª, 6.ª, 7.ª, 8.ª e 9.ª subcategorias, 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas): 1.ª, 6.ª, 8.ª e 9.ª subcategorias, 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas): 1.ª, 4.ª, 6.ª, 9.ª, 12.ª e 14.ª subcategorias e 5.ª categoria (Outros trabalhos): 1.ª, 2.ª e 11.ª subcategorias. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Nas palavras do anúncio: «1ª Subcategoria da 1ª Categoria, de classe correspondente ao valor global da proposta, nos termos do disposto no artigo 8.º da Lei n.º41/2015 de 3 de junho; 2ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª e 9ª subcategorias da 1ª categoria de classe correspondente ao valor dos trabalhos abrangidos pela subcategoria respetiva. 1ª, 6ª, 8ª e 9ª subcategorias da 2ª categoria de classe correspondente ao valor dos trabalhos abrangidos pela subcategoria respetiva. 1ª, 4ª, 6ª, 9ª, 12ª e 14ª subcategoria da 4ª categoria de classe correspondente ao valor dos trabalhos abrangidos pela subcategoria respetiva. 1ª, 2ª e 11ª subcategoria da 5ª categoria de classe correspondente ao valor dos trabalhos abrangidos pela subcategoria respetiva».

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 59.750 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 40 contratos do mesmo grupo CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 808.940 €.

Em 40 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 4,1% abaixo do preço base.

Perguntas frequentes

Qual é o preço base deste concurso?

1.195.000 € sem IVA (um milhão cento e noventa e cinco mil euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

Como é escolhido o vencedor?

Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.

É preciso alvará para concorrer?

Sim. É uma obra pública: é preciso alvará do IMPIC com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 1.ª, 2.ª, 4.ª, 5.ª, 6.ª, 7.ª, 8.ª e 9.ª subcategorias, 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas): 1.ª, 6.ª, 8.ª e 9.ª subcategorias, 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas): 1.ª, 4.ª, 6.ª, 9.ª, 12.ª e 14.ª subcategorias e 5.ª categoria (Outros trabalhos): 1.ª, 2.ª e 11.ª subcategorias, numa classe que cubra o valor da proposta.

Quanto tempo há para fazer a obra?

540 dias (cerca de 18 meses), segundo o anúncio.

O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (grupo CPV 452), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos40grupo CPV 452
Desconto mediano de quem ganhou4,1%abaixo do preço máximo, em 40 contratos com preço comparável
Propostas por concurso3,5média de 32 concursos (grupo CPV 452); 9 tiveram uma só proposta

Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses
ContratoQuem ganhouValor
Reabilitação de Passagens Hidráulicas na Estrada do Cértima – Landiosa5 nov. 2026
Cipriano Pereira de Carvalho e Filhos, Lda154.999 €
Reabilitação do skatepark de Águeda7 out. 2026
APSKATERAMPS, Unipessoal Lda.28.300 €
Construção da Rua D1 no Parque Empresarial do Casarão15 set. 2026
Urbiplantec - Urbanizações e Terraplanagens, Lda595.000 €7% abaixo do máximo

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Simões e Morado - Engenharia e Construção, lda283.560 €4,3% abaixo do máximo
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OBRAKI, Lda.13.754 €

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