Empreitada de Obras Públicas para reabilitação e adaptação de edifício destinado a alojar a futura Esquadra da Polícia de Segurança Pública, na Ilha do Corvo, arquipélago dos Açores

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Empreitada de Obras Públicas para reabilitação e adaptação de edifício destinado a alojar a futura Esquadra da Polícia de Segurança Pública, na Ilha do Corvo, arquipélago dos Açores».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45216110: «Obras de construção de edifícios destinados às forças policiais». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 745.000 € (setecentos e quarenta e cinco mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 330 dias (cerca de 11 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Avenidas Novas, concelho de Lisboa.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 120 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 22 de julho de 2026. As propostas tinham de ser entregues até segunda-feira, 17 de agosto de 2026, às 17:00, na plataforma Vortal.

Quem pode concorrer

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 37.250 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

Perguntas frequentes