UCE_Reconstrução da Capela do Areal ou de S. Vítor o Mártir e reabilitação do espaço público envolvente

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «CPE.10.26.DCP-UCE_Reconstrução da Capela do Areal ou de S. Vítor o Mártir e reabilitação do espaço público envolvente». O anúncio descreve o objeto, ou seja, o que se vai comprar, assim: «Empreitada de obra pública para a reconstrução da Capela do Areal ou de S. Vítor o Mártir e a reabilitação do espaço público envolvente, enquadrada no âmbito de obras de recuperação (CPV 45453100-8), com prazo máximo de execução de 240 dias e preço base de €286.496,18».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45453100: «Obras de recuperação». Pertence ao grupo 454 (obras de acabamento de edifícios) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 286.496 € (duzentos e oitenta e seis mil quatrocentos e noventa e seis euros e dezoito cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 240 dias (cerca de 8 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Braga (São Vítor), concelho de Braga.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 120 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 24 de julho de 2026. As propostas tinham de ser entregues até sexta-feira, 4 de setembro de 2026, às 18:00, na plataforma Vortal.

Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras; as categorias pedidas estão no programa do concurso. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 65 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 82.801 €.

Em 59 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 1,5% abaixo do preço base.

Perguntas frequentes