Saltar para o conteúdo
PTEN (Esta página só existe em português · This page is only in Portuguese)
EntrarSaber maisAbrir a appSaber mais

Tribunal Constitucional · NIF 600 014 193

Auditoria às contas de campanha das eleições à Assembleia da República em 2024 e 2025 (AR 24 e AR 25), das eleições ao Parlamento Europeu em 2024 (PE 24), e das eleições à Presidência da República em 2026 (PR 26), assim como às Contas Anuais dos Partidos Políticos de 2023, 2024 e 2025 (CA 23, 24 e 25

Prazo terminadoConcurso públicoConsultoria e serviços a empresas

as propostas fecharam a 21 de agosto de 2026

Tribunal Constitucional lançou um concurso público, «Auditoria às contas de campanha das eleições à Assembleia da República em 2024 e 2025 (AR 24 e AR 25), das eleições ao Parlamento Europeu em 2024 (PE 24), e das eleições à Presidência da República em 2026 (PR 26), assim como às Contas Anuais dos Partidos Políticos de 2023, 2024 e 2025 (CA 23, 24 e 25», com preço base de 366.420 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas tinham de ser entregues até 21 de agosto de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 5 contratos para este mesmo tipo de trabalho. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 16 de novembro de 2026.

Prazo terminado a 21 de agosto de 2026

Já não aceita propostas. Ficam aqui os dados do anúncio e o que esta entidade costuma contratar; em baixo, concursos parecidos que ainda estão abertos.

Concursos parecidos ainda abertos

O que diz o anúncio

O que é pedido
O anúncio não descreve o objeto além do título.
Referência
P82/2026/DAF
CPV
Serviços de auditoria (79212000)Faz parte do grupo 792 — Contabilidade, auditoria e fiscalidade, na divisão 79 — Serviços a empresas e segurança privada
Lotes
  • Lote 194.023 €
  • Lote 263.023 €
  • Lote 3209.375 €
Distrito
Lisboa
Publicado a
24 jul. 2026
Prazo das propostas
21 ago. 2026 às 23:59
Preço máximo
366.420 €

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de prestação de serviços com o título «CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL para aquisição de serviços de auditoria às contas de campanha das eleições à Assembleia da República em 2024 e 2025 (AR 24 e AR 25), das eleições ao Parlamento Europeu em 2024 (PE 24), e das eleições à Presidência da República em 2026 (PR 26), assim como às Contas Anuais dos Partidos Políticos de 2023, 2024 e 2025 (CA 23, 24 e 25».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 79212000: «Serviços de auditoria». Pertence ao grupo 792 (contabilidade, auditoria e fiscalidade) e à divisão 79 (serviços a empresas e segurança privada).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 366.420 € (trezentos e sessenta e seis mil quatrocentos e vinte euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O concurso está dividido em 3 lotes, partes que se adjudicam em separado, cada uma com a sua proposta; cada empresa pode concorrer a todos e ganhar todos. O lote com o preço base mais alto é «Lote 3», com 209.375 €.

O contrato dura 278 dias (cerca de 9 meses); lote 3: 308 dias (cerca de 10 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Misericórdia, concelho de Lisboa.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é a melhor relação entre a qualidade e o preço: cada proposta recebe pontos em 2 fatores, cada um com o seu peso, e ganha a que somar mais. O preço conta 20% da nota.

  • Preço: 20%
  • Qualidade: 80% (recursos Afetos à Execução do Contrato 10% e organização, qualificações e experiência do pessoal encarregado 90%)

As escalas de pontuação de cada fator estão no programa do concurso, o documento com as regras do procedimento.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 24 de julho de 2026. As propostas tinham de ser entregues até sexta-feira, 21 de agosto de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.

Quem pode concorrer

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 5 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 79.086 €.

Perguntas frequentes

Qual é o preço base deste concurso?

366.420 € sem IVA (trezentos e sessenta e seis mil quatrocentos e vinte euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

Como é escolhido o vencedor?

Por pontos em vários fatores: preço (20%) e qualidade (80%). Ganha a proposta com mais pontos.

É preciso prestar caução?

Não, o anúncio não pede caução.

Quanto tempo dura o contrato?

278 dias (cerca de 9 meses); lote 3: 308 dias (cerca de 10 meses), segundo o anúncio.

O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (código CPV 79212000), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos5código CPV 79212000
Desconto mediano de quem ganhou—sem contratos suficientes com preço comparável
Propostas por concurso2,8média de 5 concursos (divisão CPV 79); 2 tiveram uma só proposta

Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses
ContratoQuem ganhouValor
Auditoria às contas de campanha das eleições à Assembleia da República em 2024 e 202520 out. 2026
Kreston & Associados - SROC, Lda.49.450 €
Auditoria às contas de campanha das eleições à Assembleia da República em 2024 e 202520 out. 2026
Kreston & Associados - SROC, Lda.73.750 €
Auditoria às contas de campanha das eleições à Assembleia da República em 2024 e 202519 out. 2026
Oliveira Rego & Associados, SROC, Lda.184.800 €

Contratos parecidos noutras entidades

código CPV 79212000, últimos 12 meses
ContratoQuem ganhouValor
Consultoria para a melhoria contínua e alargamento, do atual Sistema de Gestão IntegradoMunicípio de Sintra · 7 nov. 2026
XZ - Consultores S.A34.835 €12,9% abaixo do máximo
Auditoria a temas de qualidade de serviçoEntidade Reguladora dos Serviços Energéticos · 3 nov. 2026
FORVIS MAZARS & ASSOCIADOS, Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, S.A.36.800 €33,1% abaixo do máximo
Auditoria externa no âmbito da participação no rating internacional QS Stars Top UniversitiesUNL - Faculdade de Ciências Médicas · 3 nov. 2026
QS Quacquarelli Symonds Limited80.874 €

Queres saber como o Adjudica pode ajudar a tua empresa?

Conta-nos o que fazem e a que concursos costumam ir. Respondemos em 1 dia útil, por email ou telefone, como preferires.

Saber mais

Já tenho conta

Quem costuma ganhar

As empresas com mais contratos ganhos a Tribunal Constitucional neste tipo de trabalho, nos últimos 3 anos.

Mais concursos de consultoria e serviços a empresasMais concursos em Lisboa