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EMEL - Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa, EM, SA · NIF 503 311 332

Execução de empreitadas de obra pública para a realização de trabalhos de sinalização e balizamento em projetos de mobilidade

Prazo terminadoConcurso públicoObras de construção e reabilitação

as propostas fecharam a 12 de agosto de 2026

EMEL - Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa, EM, SA lançou um concurso público, «Execução de empreitadas de obra pública para a realização de trabalhos de sinalização e balizamento em projetos de mobilidade», com preço base de 428.652 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas tinham de ser entregues até 12 de agosto de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 12 contratos para este mesmo tipo de trabalho; a meio da tabela (mediana de 7 contratos comparáveis), quem ganhou ficou 7,2 % abaixo do preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 16 de novembro de 2026.

Prazo terminado a 12 de agosto de 2026

Já não aceita propostas. Ficam aqui os dados do anúncio e o que esta entidade costuma contratar; em baixo, concursos parecidos que ainda estão abertos.

Concursos parecidos ainda abertos

O que diz o anúncio

O que é pedido
O anúncio não descreve o objeto além do título.
Referência
CP 27/26
CPV
Construção, fundação e pavimentação de vias rápidas e estradas (45233000)Faz parte do grupo 452 — Construção e engenharia civil, na divisão 45 — Obras de construção
Lotes
  • Trabalhos de Sinalização e Balizamento em Projetos de Mobilidade em Lisboa Ocidental214.326 €
  • Trabalhos de sinalização e balizamento em projetos de mobilidade em Lisboa Oriental214.326 €
Distrito
Lisboa
Publicado a
22 jul. 2026
Prazo das propostas
12 ago. 2026 às 23:59
Preço máximo
428.652 €

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Execução de empreitadas de obra pública para a realização de trabalhos de sinalização e balizamento em projetos de mobilidade».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45233000: «Construção, fundação e pavimentação de vias rápidas e estradas». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 428.652 € (quatrocentos e vinte e oito mil seiscentos e cinquenta e dois euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O concurso está dividido em 2 lotes, partes que se adjudicam em separado, cada uma com a sua proposta; cada empresa pode concorrer a todos e ganhar até 1. O lote com o preço base mais alto é «Trabalhos de Sinalização e Balizamento em Projetos de Mobilidade em Lisboa Ocidental», com 214.326 €.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 1.095 dias (cerca de 3 anos).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Lisboa.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 120 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 22 de julho de 2026. As propostas tinham de ser entregues até quarta-feira, 12 de agosto de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.

Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras; as categorias pedidas estão no programa do concurso. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 21.433 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 12 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 449.859 €.

Em 7 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 7,2% abaixo do preço base.

Perguntas frequentes

Qual é o preço base deste concurso?

428.652 € sem IVA (quatrocentos e vinte e oito mil seiscentos e cinquenta e dois euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

Como é escolhido o vencedor?

Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.

É preciso alvará para concorrer?

Sim. É uma obra pública: é preciso alvará do IMPIC, com as categorias do programa do concurso, numa classe que cubra o valor da proposta.

Quanto tempo há para fazer a obra?

1.095 dias (cerca de 3 anos), segundo o anúncio.

O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (código CPV 45233000), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos12código CPV 45233000
Desconto mediano de quem ganhou7,2%abaixo do preço máximo, em 7 contratos com preço comparável
Propostas por concurso3,8média de 9 concursos (código CPV 45233000); nenhum teve uma só proposta

Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses
ContratoQuem ganhouValor
Empreitada de realização de trabalhos de construção civil e conservação de pavimentos, em Lisboa13 ago. 2026
Manuel Pedro de Sousa & Filhos, Lda700.000 €
Empreitada de construção de ligação ciclável Lisbon School Missing Link 7: Olivais4 jul. 2026
Construções do Baça - Construção Civil e Obras Públicas, Lda683.217 €8,9% abaixo do máximo
Empreitada de construção de ligação ciclável Lisbon School Missing Link 6: EB 2, 3 de Marvila4 jul. 2026
Construções do Baça - Construção Civil e Obras Públicas, Lda796.746 €9,5% abaixo do máximo

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MANUEL GOMES DE ALMEIDA & FILHO, LDA627.253 €15,8% abaixo do máximo
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