Empreitada de Construção do Posto Territorial da Guarda Nacional Republicana de Aveiras de Cima

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Empreitada de Construção do Posto Territorial da Guarda Nacional Republicana de Aveiras de Cima».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45216110: «Obras de construção de edifícios destinados às forças policiais». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 2.033.179 € (dois milhões trinta e três mil cento e setenta e oito euros e cinquenta e oito cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 600 dias (cerca de 20 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Aveiras de Cima, concelho de Azambuja, distrito de Lisboa.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 180 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 24 de julho de 2026. As propostas tinham de ser entregues até sábado, 12 de setembro de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.

Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 1.ª, 4.ª, 5.ª, 6.ª, 7.ª e 8.ª subcategorias, 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas): 6.ª, 8.ª e 9.ª subcategorias, 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas): 1.ª, 9.ª, 10.ª e 12.ª subcategorias e 5.ª categoria (Outros trabalhos): 2.ª e 12.ª subcategorias. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Nas palavras do anúncio: «a) 1ª subcategoria da 1ª categoria a qual tem de ser de classe que cubra o valor total da proposta; b) 4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª subcategorias da 1ª categoria em classe correspondente, cada uma, ao valor dos trabalhos a que lhes respeitem; c)6ª, 8ª, 9ª subcategorias da 2ª categoria em classe correspondente, cada uma, ao valor dos trabalhos a que lhes respeitem; d)1ª, 9ª, 10ª e 12ª subcategorias da 4ª categoria em classe correspondente, cada uma, ao valor dos trabalhos a que lhes respeitem; e)2ª e 12ª subcategoria da 5ª categoria em classe correspondente, cada uma, ao valor dos trabalhos a que lhes respeitem».

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 101.659 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 33 contratos do mesmo grupo CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 349.292 €.

Em 33 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 0,9% abaixo do preço base.

Perguntas frequentes