Manutenção e conservação de espaços verdes na Freguesia de Mina de Água, por lotes, em número de dois

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de prestação de serviços com o título «Aquisição de serviços de manutenção e conservação de espaços verdes na Freguesia de Mina de Água, por lotes, em número de dois».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 77311000: «Serviços de manutenção de jardins ornamentais e recreativos». Pertence ao grupo 773 (serviços relacionados com horticultura) e à divisão 77 (agricultura e jardinagem (serviços)).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 1.031.906 € (um milhão trinta e um mil novecentos e cinco euros e setenta cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O concurso está dividido em 2 lotes, partes que se adjudicam em separado, cada uma com a sua proposta; cada empresa pode concorrer a todos e ganhar até 1. O lote com o preço base mais alto é «Aquisição de serviços de manutenção e conservação de espaços verdes na Freguesia de Mina de Água, na área total de intervenção de 174.545,98 m2», com 646.019 €.

O contrato dura 24 meses (2 anos).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Amadora, distrito de Lisboa.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é a melhor relação entre a qualidade e o preço: cada proposta recebe pontos em 2 fatores, cada um com o seu peso, e ganha a que somar mais. O preço conta 50% da nota.

As escalas de pontuação de cada fator estão no programa do concurso, o documento com as regras do procedimento.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 120 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 24 de julho de 2026. As propostas tinham de ser entregues até segunda-feira, 24 de agosto de 2026, às 23:59, na plataforma anoGov.

Quem pode concorrer

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 51.595 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 3 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 150.071 €.

Perguntas frequentes