Maquinaria e viaturas diversas a incorporar na frota do Município

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de fornecimento de bens com o título «Aquisição de maquinaria e viaturas diversas a incorporar na frota do Município».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 34100000: «Veículos a motor». Pertence ao grupo 341 (veículos a motor) e à divisão 34 (veículos e transporte). O anúncio indica também Máquinas escavadoras (43262000) e Outros veículos de passageiros (34115000).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 819.268 € (oitocentos e dezanove mil duzentos e sessenta e oito euros e vinte e nove cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O concurso está dividido em 4 lotes, partes que se adjudicam em separado, cada uma com a sua proposta; cada empresa pode concorrer a todos e ganhar todos. O lote com o preço base mais alto é «O presente lote é constituído por 3 máquinas retroescavadoras novas, com as características especificadas nas cláusulas técnicas do presente caderno de encargos. Inclui ainda a retoma de uma máquina retroescavadora usada, conforme condições estabelecidas nas cláusulas técnicas do presente caderno de encargos», com 300.813 €.

O contrato dura 180 dias (cerca de 6 meses); lote 1: 60 dias (cerca de 2 meses); lote 2: 120 dias (cerca de 4 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: União das Freguesias de Faro (Sé e São Pedro), concelho de Faro.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, muda de lote para lote: o anúncio dá um por lote, e o programa do concurso diz como se pontua cada um.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 120 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 29 de julho de 2026. As propostas tinham de ser entregues até sexta-feira, 4 de setembro de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.

Quem pode concorrer

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 8 contratos do mesmo grupo CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 121.664 €.

Em 4 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou praticamente no preço base.

Perguntas frequentes