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Câmara Municipal de Moura · NIF 502 174 153

Concessão de direito de superfície para construção e exploração de hotel de, no mínimo, quatro estrelas em Moura

Prazo terminadoConcurso públicoHotelaria e restauração

as propostas fecharam a 10 de setembro de 2026

Câmara Municipal de Moura lançou um concurso público, «Concessão de direito de superfície para construção e exploração de hotel de, no mínimo, quatro estrelas em Moura», com preço base de 5.000 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas tinham de ser entregues até 10 de setembro de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 5 contratos na mesma área de compras; a meio da tabela (mediana de 5 contratos comparáveis), quem ganhou ficou praticamente no preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 16 de novembro de 2026.

Prazo terminado a 10 de setembro de 2026

Já não aceita propostas. Ficam aqui os dados do anúncio e o que esta entidade costuma contratar; em baixo, concursos parecidos que ainda estão abertos.

Concursos parecidos ainda abertos

O que diz o anúncio

O que é pedido
O anúncio não descreve o objeto além do título.
CPV
Serviços de hotelaria (55100000)Faz parte do grupo 551 — Serviços de hotelaria, na divisão 55 — Hotelaria e restauração
Distrito
Beja
Publicado a
29 jul. 2026
Prazo das propostas
10 set. 2026 às 23:59
Preço máximo
5.000 €

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de concessão de serviços com o título «Concessão de direito de superfície para construção e exploração de hotel de, no mínimo, quatro estrelas em Moura».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 55100000: «Serviços de hotelaria». Pertence ao grupo 551 (serviços de hotelaria) e à divisão 55 (hotelaria e restauração).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 5.000 € (cinco mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O contrato dura 50 anos. Renovações, prolongamentos do contrato nas mesmas condições: até 1 renovação, de 25 anos cada.

Local de execução, onde o trabalho é feito: União das Freguesias de Moura (Santo Agostinho e São João Baptista) e Santo Amador, concelho de Moura, distrito de Beja.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é a melhor relação entre a qualidade e o preço: cada proposta recebe pontos em 2 fatores, cada um com o seu peso, e ganha a que somar mais. O preço conta 25% da nota.

  • Preço: 25%
  • Qualidade: 75%

As escalas de pontuação de cada fator estão no programa do concurso, o documento com as regras do procedimento.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 180 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 29 de julho de 2026. As propostas tinham de ser entregues até quinta-feira, 10 de setembro de 2026, às 23:59, na plataforma Vortal.

Quem pode concorrer

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 100% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 5.000 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 5 contratos da mesma divisão CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 213.133 €.

Em 5 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou praticamente no preço base.

Perguntas frequentes

Qual é o preço base deste concurso?

5.000 € sem IVA (cinco mil euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

Como é escolhido o vencedor?

Por pontos em vários fatores: preço (25%) e qualidade (75%). Ganha a proposta com mais pontos.

É preciso prestar caução?

Sim, quem ganhar presta uma caução de 100% do valor do contrato, a garantia de que cumpre o contrato.

Quanto tempo dura o contrato?

50 anos, com até 1 renovação, de 25 anos cada, segundo o anúncio.

O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (divisão CPV 55), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos5divisão CPV 55
Desconto mediano de quem ganhou0%abaixo do preço máximo, em 5 contratos com preço comparável
Propostas por concurso—a entidade não publicou listas de concorrentes suficientes

Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses
ContratoQuem ganhouValor
Elaboração e distribuição de refeições escolares para o Agrupamento de Escolas de Moura11 ago. 2026
Gertal - Companhia Geral de Restaurantes e Alimentação, S.A.620.315 €
Refeições durante o ano de 2026 em eventos vários do Município de Moura12 mai. 2026
Celeiro Medieval Unipessoal, Ldª14.228 €

Contratos parecidos noutras entidades

código CPV 55100000, últimos 12 meses
ContratoQuem ganhouValor
Alojamento para Festival Ibérico de SerpaMunicípio de Serpa · 26 mai. 2026
Bento Gemas, Unipessoal, lda10.024 €
Hotelaria no âmbito das "Viagens Fundação Inatel - Nacionais (Outono-Inverno)Fundação INATEL · 13 fev. 2026
J.B - Sociedade Imobiliária Lda Francis Hotel6.760 €
Serviços de Fornecimento de Refeições/CateringInstituto do Emprego e da Formação Profissional, IP · 10 nov. 2026
Eurest Portugal Lda11.732 €

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