Empreitada de Sinalização, Pavimentação e Drenagem do Terminal de Granéis Sólidos do Porto de Aveiro

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Procedimento de Concurso Público para a Empreitada de Sinalização, Pavimentação e Drenagem do Terminal de Granéis Sólidos do Porto de Aveiro».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45432110: «Obras de pavimentação». Pertence ao grupo 454 (obras de acabamento de edifícios) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 316.351 € (trezentos e dezasseis mil trezentos e cinquenta e um euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 150 dias (cerca de 5 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Gafanha da Nazaré, concelho de Ílhavo, distrito de Aveiro.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 90 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 27 de julho de 2026. As propostas tinham de ser entregues até quinta-feira, 27 de agosto de 2026, às 19:00, na plataforma anoGov.

Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas): 1.ª subcategoria. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Nas palavras do anúncio: «Alvará de construção ou documento que nos termos da lei o substitua, um e outro emitidos pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção (IMPIC, I.P.), contendo a autorização correspondente à 1.ª subcategoria, da 2.ª categoria na classe correspondente ao valor da proposta, ou, nos casos abrangidos pelo n.º 4, do artigo 3.º da Portaria n.º 372/2017, de 14 de dezembro, declaração a emitir pelo IMPIC, I.P., nos termos consignados na referida disposição legal».

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 15.818 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 23 contratos da mesma divisão CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 1.599.547 €.

Em 18 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 7,8% abaixo do preço base.

Perguntas frequentes