Repavimentação de vias municipais

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Repavimentação de vias municipais».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45233223: «Renovação do pavimento das faixas de rodagem». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 733.738 € (setecentos e trinta e três mil setecentos e trinta e sete euros e cinquenta cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O concurso está dividido em 2 lotes, partes que se adjudicam em separado, cada uma com a sua proposta; cada empresa pode concorrer a todos e ganhar todos. O lote com o preço base mais alto é «LOTE 2 - RUA COMENDADOR ANTÓNIO DA SILVA RODRIGUES + RUA MESTRE GUILHERME PEREIRA DA SILVA E ROTUNDA ELEVADA», com 418.425 €.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 90 dias (cerca de 3 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Concelho de Oliveira de Azemeis, distrito de Aveiro.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 110 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 28 de julho de 2026. As propostas tinham de ser entregues até terça-feira, 11 de agosto de 2026, às 17:00, na plataforma acinGov.

Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas): 1.ª subcategoria. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Nas palavras do anúncio: «A 1.ª Subcategoria Vias de circulação rodoviária e aeródromos da 2.ª Categoria Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta».

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 36.687 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 52 contratos do mesmo grupo CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 737.313 €.

Em 49 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 3,3% abaixo do preço base.

Perguntas frequentes