Infraestruturas de acesso e segurança nas zonas altas de Santo António - Troço caminho da barreira - Curral Velho

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Infraestruturas de acesso e segurança nas zonas altas de Santo António - Troço caminho da barreira - Curral velho».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45233226: «Construção de estrada de acesso». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 8.390.000 € (oito milhões trezentos e noventa mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 600 dias (cerca de 20 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Santo António - Funchal, distrito de Região Autónoma da Madeira.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é a melhor relação entre a qualidade e o preço: cada proposta recebe pontos em 2 fatores, cada um com o seu peso, e ganha a que somar mais. O preço conta 70% da nota.

As escalas de pontuação de cada fator estão no programa do concurso, o documento com as regras do procedimento.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 180 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 29 de julho de 2026. As propostas tinham de ser entregues até quinta-feira, 1 de outubro de 2026, às 17:00, na plataforma acinGov.

Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas): 1.ª subcategoria e 5.ª categoria (Outros trabalhos): 2.ª subcategoria. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Nas palavras do anúncio: «O adjudicatário deverá ser titular do alvará de construção, com a seguinte habilitação: a 1ª Subcategoria (vias de circulação rodoviária e aeródromos) da 2ª Categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas), na classe que cubra o valor global da proposta, e 2ª Subcategoria (Movimentação de terras) da 5ª Categoria (Outros Trabalhos), na classe que cubra o valor dos trabalhos correspondentes (ou, se for caso disso, declaração emitida pelo IMPIC, I.P., nos termos previstos no número 4 do artigo 3.º da Portaria número 372/2017, de 14 de dezembro)».

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 2% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 167.800 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 19 contratos do mesmo grupo CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 2.893.942 €.

Em 19 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 1,8% abaixo do preço base.

Perguntas frequentes