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Município de Espinho · NIF 501 158 740

Eficiência Energética do Edifício dos Paços do Concelho

Prazo terminadoConcurso públicoObras de construção e reabilitação

as propostas fecharam a 18 de agosto de 2026

Município de Espinho lançou um concurso público, «Eficiência Energética do Edifício dos Paços do Concelho», com preço base de 551.713 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas tinham de ser entregues até 18 de agosto de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 8 contratos para trabalhos do mesmo grupo. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 17 de novembro de 2026.

Prazo terminado a 18 de agosto de 2026

Já não aceita propostas. Ficam aqui os dados do anúncio e o que esta entidade costuma contratar; em baixo, concursos parecidos que ainda estão abertos.

Concursos parecidos ainda abertos

O que diz o anúncio

O que é pedido
O anúncio não descreve o objeto além do título.
CPV
Obras de revisão e recuperação (45453000)Faz parte do grupo 454 — Obras de acabamento de edifícios, na divisão 45 — Obras de construção
Distrito
Aveiro
Publicado a
29 jul. 2026
Prazo das propostas
18 ago. 2026 às 23:59
Preço máximo
551.713 €

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Eficiência Energética do Edifício dos Paços do Concelho».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45453000: «Obras de revisão e recuperação». Pertence ao grupo 454 (obras de acabamento de edifícios) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 551.713 € (quinhentos e cinquenta e um mil setecentos e treze euros e quarenta e oito cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 10 meses.

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Espinho - Espinho, distrito de Aveiro.

Segundo o anúncio, o contrato é financiado por fundos da União Europeia e é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 29 de julho de 2026. As propostas tinham de ser entregues até terça-feira, 18 de agosto de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.

Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 5.ª subcategoria e 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas): 10.ª subcategoria. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Nas palavras do anúncio: «5.ª Subcategoria | Estuques, pinturas e outros revestimentos, da 1.ª Categoria | Estuques, pinturas e outros revestimentos, na classe correspondente ao valor global da proposta; 10ª Subcategoria | Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração, da 4ª categoria | Instalações elétricas e mecânicas, na classe correspondente ao valor do somatório dos trabalhos do Capítulo 7 Climatização e Ventilação, do mapa de quantidades e trabalhos».

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 27.586 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 8 contratos do mesmo grupo CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 488.983 €.

Em 4 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 9,2% abaixo do preço base.

Perguntas frequentes

Qual é o preço base deste concurso?

551.713 € sem IVA (quinhentos e cinquenta e um mil setecentos e treze euros e quarenta e oito cêntimos). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

Como é escolhido o vencedor?

Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.

É preciso alvará para concorrer?

Sim. É uma obra pública: é preciso alvará do IMPIC com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 5.ª subcategoria e 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas): 10.ª subcategoria, numa classe que cubra o valor da proposta.

Quanto tempo há para fazer a obra?

10 meses, segundo o anúncio.

O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (grupo CPV 454), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos8grupo CPV 454
Desconto mediano de quem ganhou9,2%abaixo do preço máximo, em 4 contratos com preço comparável
Propostas por concurso1,5média de 4 concursos (grupo CPV 454); 3 tiveram uma só proposta

Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses
ContratoQuem ganhouValor
Eficiência Energética do Edifício dos Paços do Concelho12 nov. 2026
Rebau - Construção, Recuperação e Manutenção de Edifícios SA479.279 €13,1% abaixo do máximo
Beneficiação de balneários e áreas adjacentes da Piscina Municipal10 set. 2026
AL CONSTRUÇÕES, LDA112.243 €15,6% abaixo do máximo
Reabilitação e Manutenção do Conjunto Habitacional da Quinta de Paramos – Bloco E e Bloco F16 jul. 2026
Rebau - Construção, Recuperação e Manutenção de Edifícios SA913.771 €5,3% abaixo do máximo

Contratos parecidos noutras entidades

código CPV 45453000, últimos 12 meses
ContratoQuem ganhouValor
Reabilitação de edifício nos Armazéns Municipais da AlagoaMunicípio de Águeda · 12 nov. 2026
Ferlin26.741 €
Escola EB Conde Ferreira - Remodelação das Instalações Sanitárias e Substituição da CoberturaMunicípio de Oliveira de Azeméis · 26 out. 2026
Além Norte - Construções, Ldª.112.331 €8,4% abaixo do máximo
Reparações diversas de serralhariaFreguesia de Esmoriz · 23 out. 2026
Outra empresa6.300 €

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