Freguesia de Fátima · NIF 506 927 512
Cessão de exploração de terreno baldio
as propostas fecharam a 17 de agosto de 2026
Freguesia de Fátima lançou um concurso público, «Cessão de exploração de terreno baldio», com preço base de 100 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas tinham de ser entregues até 17 de agosto de 2026, às 23:59. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 14 de novembro de 2026.
Prazo terminado a 17 de agosto de 2026
Já não aceita propostas. Ficam aqui os dados do anúncio; em baixo, concursos parecidos que ainda estão abertos.
Concursos parecidos ainda abertos
- Maneio de Animais e Execução de Trabalhos Agrícolas nos Centros de ExperimentaçãoComissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, IP · fecha a 9 dez. 2026 · 263.250 €
- O contrato a celebrar tem por objecto a "Prestação de serviços de jardinagem (abre noutra janela)S. D. M.- Sociedade de Desenvolvimento da Madeira, SA · fecha a 11 dez. 2026 · 642.500 €
- Manutenção de espaços verdes e de plantas e fornecimento de material vegetal (abre noutra janela)EMEL - Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa, EM, SA · fecha a 10 dez. 2026 · 273.540 €
O que diz o anúncio
- O que é pedido
- Cessão de exploração de terreno baldio para fins exclusivamente de pastoreio com gado bovino autóctone
- CPV
- Serviços relacionados com a agricultura (77100000)Faz parte do grupo 771 — Serviços relacionados com a agricultura, na divisão 77 — Agricultura e jardinagem (serviços)
- Distrito
- Santarém
- Publicado a
- 28 jul. 2026
- Prazo das propostas
- 17 ago. 2026 às 23:59
- Preço máximo
- 100 €
O que se compra
A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de outros com o título «Cessão de exploração de terreno baldio». O anúncio descreve o objeto, ou seja, o que se vai comprar, assim: «Cessão de exploração de terreno baldio para fins exclusivamente de pastoreio com gado bovino autóctone».
O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 77100000: «Serviços relacionados com a agricultura». Pertence ao grupo 771 (serviços relacionados com a agricultura) e à divisão 77 (agricultura e jardinagem (serviços)).
O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 100 € (cem euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.
O contrato dura 10 anos.
Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Fátima, concelho de Ourém, distrito de Santarém.
Como se escolhe o vencedor
O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.
Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.
Prazos
O anúncio saiu no Diário da República a 28 de julho de 2026. As propostas tinham de ser entregues até segunda-feira, 17 de agosto de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.
Quem pode concorrer
O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.
Perguntas frequentes
Qual é o preço base deste concurso?
100 € sem IVA (cem euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.
Como é escolhido o vencedor?
Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.
É preciso prestar caução?
Não, o anúncio não pede caução.
Quanto tempo dura o contrato?
10 anos, segundo o anúncio.
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