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Matosinhoshabit-MH, Empresa Municipal de Habitação de Matosinhos, EM · NIF 504 597 221

Acordo-Quadro – Reabilitação de Fogos Devolutos

Prazo terminadoConcurso públicoObras de construção e reabilitação

as propostas fecharam a 19 de agosto de 2026

Matosinhoshabit-MH, Empresa Municipal de Habitação de Matosinhos, EM lançou um concurso público, «Acordo-Quadro – Reabilitação de Fogos Devolutos», com preço base de 4,5 milhões de euros sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas tinham de ser entregues até 19 de agosto de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 52 contratos para este mesmo tipo de trabalho; a meio da tabela (mediana de 49 contratos comparáveis), quem ganhou ficou praticamente no preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 16 de novembro de 2026.

Prazo terminado a 19 de agosto de 2026

Já não aceita propostas. Ficam aqui os dados do anúncio e o que esta entidade costuma contratar; em baixo, concursos parecidos que ainda estão abertos.

Concursos parecidos ainda abertos

O que diz o anúncio

O que é pedido
O anúncio não descreve o objeto além do título.
CPV
Obras de recuperação (45453100)Faz parte do grupo 454 — Obras de acabamento de edifícios, na divisão 45 — Obras de construção
Distrito
Porto
Publicado a
30 jul. 2026
Prazo das propostas
19 ago. 2026 às 23:59
Preço máximo
4,5 M€

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Acordo-Quadro – Reabilitação de Fogos Devolutos».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45453100: «Obras de recuperação». Pertence ao grupo 454 (obras de acabamento de edifícios) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 4.500.000 € (quatro milhões e quinhentos mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 36 meses (3 anos).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Porto, concelho de Matosinhos, distrito de Porto.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas e é um acordo-quadro, um contrato que fixa as condições para compras feitas depois, à medida que forem precisas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é a melhor relação entre a qualidade e o preço: cada proposta recebe pontos em 2 fatores, cada um com o seu peso, e ganha a que somar mais. O preço conta 60% da nota.

  • Preço: 60%
  • Qualidade: 40%

As escalas de pontuação de cada fator estão no programa do concurso, o documento com as regras do procedimento.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 30 de julho de 2026. As propostas tinham de ser entregues até quarta-feira, 19 de agosto de 2026, às 23:59, na plataforma Vortal.

Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 4.ª subcategoria, 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas): 1.ª e 12.ª subcategorias e 5.ª categoria (Outros trabalhos): 1.ª subcategoria. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Nas palavras do anúncio: «Alvará ou Certificado de empreiteiro de obras públicas concedido pelo IMPIC - Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, contendo as seguintes habilitações - • 4ª subcategorias da 1ª categoria; • 1ª subcategoria da 5ª categoria; • 1ª e 12ª subcategorias da 4ª categoria».

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 2,5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 112.500 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 52 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 133.571 €.

Em 49 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou praticamente no preço base.

Perguntas frequentes

Qual é o preço base deste concurso?

4.500.000 € sem IVA (quatro milhões e quinhentos mil euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

Como é escolhido o vencedor?

Por pontos em vários fatores: preço (60%) e qualidade (40%). Ganha a proposta com mais pontos.

É preciso alvará para concorrer?

Sim. É uma obra pública: é preciso alvará do IMPIC com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 4.ª subcategoria, 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas): 1.ª e 12.ª subcategorias e 5.ª categoria (Outros trabalhos): 1.ª subcategoria, numa classe que cubra o valor da proposta.

Quanto tempo há para fazer a obra?

36 meses (3 anos), segundo o anúncio.

O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (código CPV 45453100), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos52código CPV 45453100
Desconto mediano de quem ganhou0%abaixo do preço máximo, em 49 contratos com preço comparável
Propostas por concurso2,6média de 5 concursos (código CPV 45453100); 2 tiveram uma só proposta

Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses
ContratoQuem ganhouValor
Acordo Quadro para a Reabilitação de Fogos Devolutos Call Of nº. 525 nov. 2026
ALBERTO FONSECA-CONSTRUÇÕES, LDA.26.853 €
Acordo Quadro para a Reabilitação de Fogos Devolutos Call Of nº. 5129 out. 2026
Engler - Engenharia & Reabilitação Urbana, Unip., lda63.180 €
Acordo Quadro para a Reabilitação de Fogos Devolutos Call Of nº. 4925 set. 2026
JOAQUIM LOPES MONTEIRO FILHO, LDA92.662 €

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código CPV 45453100, últimos 12 meses
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