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Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática · NIF 600 087 018

Higiene e limpeza das instalações da inspeção regional do ambiente nas ilhas do Faial e São Miguel

Prazo terminadoConcurso públicoLimpeza, resíduos e ambiente

as propostas fecharam a 28 de agosto de 2026

Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática lançou um concurso público, «Higiene e limpeza das instalações da inspeção regional do ambiente nas ilhas do Faial e São Miguel», com preço base de 50.400 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas tinham de ser entregues até 28 de agosto de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 16 contratos para este mesmo tipo de trabalho. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 15 de novembro de 2026.

Prazo terminado a 28 de agosto de 2026

Já não aceita propostas. Ficam aqui os dados do anúncio e o que esta entidade costuma contratar; em baixo, concursos parecidos que ainda estão abertos.

Concursos parecidos ainda abertos

O que diz o anúncio

O que é pedido
O anúncio não descreve o objeto além do título.
CPV
Serviços de limpeza de edifícios (90911200)Faz parte do grupo 909 — Serviços de limpeza e saneamento, na divisão 90 — Ambiente, limpeza e resíduos
Lotes
  • Prestação do serviço de higiene e limpeza das instalações da Inspeção Regional do Ambiente - Núcleo Inspetivo do Faial, sito no Jardim Botânico, Rua de São Lourenço, n.º 23, na Horta21.600 €
  • Prestação do serviço de higiene e limpeza das instalações da Inspeção Regional do Ambiente - Núcleo Inspetivo de São Miguel, sito na Avenida Antero de Quental n.º 51, 2º Andar, em Ponta Delgada28.800 €
Distrito
Açores
Publicado a
31 jul. 2026
Prazo das propostas
28 ago. 2026 às 23:59
Preço máximo
50.400 €

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de prestação de serviços com o título «Concurso público com publicidade internacional N.º 12/sraac/2026 para a celebração de dois contratos de “prestação de serviços de higiene e limpeza das instalações da inspeção regional do ambiente nas ilhas do Faial e São Miguel”».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 90911200: «Serviços de limpeza de edifícios». Pertence ao grupo 909 (serviços de limpeza e saneamento) e à divisão 90 (ambiente, limpeza e resíduos).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 50.400 € (cinquenta mil e quatrocentos euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O concurso está dividido em 2 lotes, partes que se adjudicam em separado, cada uma com a sua proposta; cada empresa pode concorrer a todos e ganhar todos. O lote com o preço base mais alto é «Prestação do serviço de higiene e limpeza das instalações da Inspeção Regional do Ambiente - Núcleo Inspetivo de São Miguel, sito na Avenida Antero de Quental n.º 51, 2º Andar, em Ponta Delgada», com 28.800 €.

O contrato dura 36 meses (3 anos).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Região Autónoma dos Açores, distrito de Região Autónoma dos Açores.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 120 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 31 de julho de 2026. As propostas tinham de ser entregues até sexta-feira, 28 de agosto de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.

Quem pode concorrer

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 16 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 34.181 €.

Perguntas frequentes

Qual é o preço base deste concurso?

50.400 € sem IVA (cinquenta mil e quatrocentos euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

Como é escolhido o vencedor?

Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.

É preciso prestar caução?

Não, o anúncio não pede caução.

Quanto tempo dura o contrato?

36 meses (3 anos), segundo o anúncio.

O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (código CPV 90911200), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos16código CPV 90911200
Desconto mediano de quem ganhou—sem contratos suficientes com preço comparável
Propostas por concurso5média de 6 concursos (código CPV 90911200); nenhum teve uma só proposta

Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses
ContratoQuem ganhouValor
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ContratoQuem ganhouValor
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