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Município de Ponte da Barca · NIF 505 676 770

Execução de Acesso entre a Ciclovia (Centro Urbano) ao Trilho dos Pescadores e Parque Natural Urbano

Prazo terminadoConcurso públicoObras de construção e reabilitação

as propostas fecharam a 21 de agosto de 2026

Município de Ponte da Barca lançou um concurso público, «Execução de Acesso entre a Ciclovia (Centro Urbano) ao Trilho dos Pescadores e Parque Natural Urbano», com preço base de 296.000 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas tinham de ser entregues até 21 de agosto de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 53 contratos para trabalhos do mesmo grupo; a meio da tabela (mediana de 53 contratos comparáveis), quem ganhou ficou 6,7 % abaixo do preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 13 de novembro de 2026.

Prazo terminado a 21 de agosto de 2026

Já não aceita propostas. Ficam aqui os dados do anúncio e o que esta entidade costuma contratar; em baixo, concursos parecidos que ainda estão abertos.

Concursos parecidos ainda abertos

O que diz o anúncio

O que é pedido
O anúncio não descreve o objeto além do título.
CPV
Construção de estrada de acesso (45233226)Faz parte do grupo 452 — Construção e engenharia civil, na divisão 45 — Obras de construção
Distrito
Todo o país
Publicado a
31 jul. 2026
Prazo das propostas
21 ago. 2026 às 23:59
Preço máximo
296.000 €

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Execução de Acesso entre a Ciclovia (Centro Urbano) ao Trilho dos Pescadores e Parque Natural Urbano».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45233226: «Construção de estrada de acesso». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 296.000 € (duzentos e noventa e seis mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 90 dias (cerca de 3 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Todo o país.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é a melhor relação entre a qualidade e o preço: cada proposta recebe pontos em 2 fatores, cada um com o seu peso, e ganha a que somar mais. O preço conta 80% da nota.

  • Preço: 80%
  • Qualidade: 20% (número de anos acima do prazo legal, previsto na alínea a) do nº 2 do artigo 397º do CCP: Q1 20%, número de anos acima do prazo legal, previsto na alínea b) do nº 2 do artigo 397º do CCP: Q2 40% e número de anos acima do prazo legal, previsto na alínea c) do nº 2 do artigo 397º do CCP: Q3 40%)

As escalas de pontuação de cada fator estão no programa do concurso, o documento com as regras do procedimento.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 31 de julho de 2026. As propostas tinham de ser entregues até sexta-feira, 21 de agosto de 2026, às 23:59, na plataforma Vortal.

Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 5.ª categoria (Outros trabalhos): 2.ª subcategoria. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Nas palavras do anúncio: «Alvará - 2.ª subcategoria da 5.ª categoria».

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 10% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 29.600 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 53 contratos do mesmo grupo CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 247.584 €.

Em 53 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 6,7% abaixo do preço base.

Perguntas frequentes

Qual é o preço base deste concurso?

296.000 € sem IVA (duzentos e noventa e seis mil euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

Como é escolhido o vencedor?

Por pontos em vários fatores: preço (80%) e qualidade (20%). Ganha a proposta com mais pontos.

É preciso alvará para concorrer?

Sim. É uma obra pública: é preciso alvará do IMPIC com 5.ª categoria (Outros trabalhos): 2.ª subcategoria, numa classe que cubra o valor da proposta.

Quanto tempo há para fazer a obra?

90 dias (cerca de 3 meses), segundo o anúncio.

O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (grupo CPV 452), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos53grupo CPV 452
Desconto mediano de quem ganhou6,7%abaixo do preço máximo, em 53 contratos com preço comparável
Propostas por concurso3,9média de 41 concursos (grupo CPV 452); 5 tiveram uma só proposta

Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses
ContratoQuem ganhouValor
Execução de rotunda de acesso ao Agrupamento de Escolas de Ponte da Barca15 out. 2026
Amplitude e Estabilidade Unipessoal Lda139.000 €4% abaixo do máximo
Execução e instalação de Ponte Pedonal em Madeira – Foz do Rio Vade15 out. 2026
José de Brito Faria - Gabinete de gestão territorial Unipessoal lda42.055 €
Construção de Edifício de Apoio à Praça da República12 out. 2026
Rematelaborado, Ld.ª698.500 €6,7% abaixo do máximo

Contratos parecidos noutras entidades

código CPV 45233226, últimos 12 meses
ContratoQuem ganhouValor
Construção de acesso de emergência no Depósito POL NATO de Ponta Delgada (DPNPD) em S. MiguelDireção-Geral de Recursos da Defesa Nacional · 11 jul. 2026
Caetano & Medeiros Sociedade de Construção Imobiliária Lda145.162 €23,6% abaixo do máximo
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Rui Morais Unipessoal, Lda112.372 €0,6% abaixo do máximo
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JOSE ANDRADE DAVID PEREIRA, LDA13.028 €1,1% abaixo do máximo

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