Empreitada de execução de obras de reabilitação de quatro imóveis, no âmbito do programa 1.º Direito

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Empreitada de execução de obras de reabilitação de quatro imóveis, no âmbito do programa 1.º Direito».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45453100: «Obras de recuperação». Pertence ao grupo 454 (obras de acabamento de edifícios) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 593.120 € (quinhentos e noventa e três mil cento e dezanove euros e oitenta cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 7 meses.

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Santo Espírito, concelho de Vila do Porto, distrito de Região Autónoma dos Açores.

Segundo o anúncio, o contrato é financiado por fundos da União Europeia e é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é a melhor relação entre a qualidade e o preço: cada proposta recebe pontos em 2 fatores, cada um com o seu peso, e ganha a que somar mais. O preço conta 60% da nota.

As escalas de pontuação de cada fator estão no programa do concurso, o documento com as regras do procedimento.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 90 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 30 de julho de 2026. As propostas tinham de ser entregues até quinta-feira, 13 de agosto de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.

Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras; as categorias pedidas estão no programa do concurso. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 2% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 11.862 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 12 contratos da mesma divisão CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 94.963 €.

Em 11 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou praticamente no preço base.

Perguntas frequentes