Município de Vila do Porto · NIF 512 063 770
Empreitada de requalificação da escola EB1/JI do Aeroporto
as propostas fecharam a 13 de agosto de 2026
Município de Vila do Porto lançou um concurso público, «Empreitada de requalificação da escola EB1/JI do Aeroporto», com preço base de 690.000 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas tinham de ser entregues até 13 de agosto de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 12 contratos na mesma área de compras; a meio da tabela (mediana de 11 contratos comparáveis), quem ganhou ficou praticamente no preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 15 de novembro de 2026.
Prazo terminado a 13 de agosto de 2026
Já não aceita propostas. Ficam aqui os dados do anúncio e o que esta entidade costuma contratar; em baixo, concursos parecidos que ainda estão abertos.
Concursos parecidos ainda abertos
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O que diz o anúncio
- O que é pedido
- O anúncio não descreve o objeto além do título.
- CPV
- Obras de recuperação (45453100)Faz parte do grupo 454 — Obras de acabamento de edifícios, na divisão 45 — Obras de construção
- Distrito
- Açores
- Publicado a
- 30 jul. 2026
- Prazo das propostas
- 13 ago. 2026 às 23:59
- Preço máximo
- 690.000 €
O que se compra
A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Empreitada de obras públicas de requalificação da escola EB1/JI do Aeroporto».
O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45453100: «Obras de recuperação». Pertence ao grupo 454 (obras de acabamento de edifícios) e à divisão 45 (obras de construção).
O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 690.000 € (seiscentos e noventa mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.
O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 6 meses.
Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Vila do Porto, concelho de Vila do Porto, distrito de Região Autónoma dos Açores.
Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.
Como se escolhe o vencedor
O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é a melhor relação entre a qualidade e o preço: cada proposta recebe pontos em 2 fatores, cada um com o seu peso, e ganha a que somar mais. O preço conta 60% da nota.
- Preço: 60%
- Valia Técnica da Proposta: 40% (plano de Trabalhos 70% e memória Descritiva e Justificativa do Modo de Execução da Obra 30%)
As escalas de pontuação de cada fator estão no programa do concurso, o documento com as regras do procedimento.
Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 90 dias.
Prazos
O anúncio saiu no Diário da República a 30 de julho de 2026. As propostas tinham de ser entregues até quinta-feira, 13 de agosto de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.
Quem pode concorrer
Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 3.ª, 4.ª, 5.ª, 6.ª, 7.ª, 8.ª e 9.ª subcategorias, 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas): 1.ª, 9.ª, 10.ª e 12.ª subcategorias e 5.ª categoria (Outros trabalhos): 1.ª, 11.ª e 12.ª subcategorias. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.
Nas palavras do anúncio: «1ª Categoria - Edifícios e património construído: 3ª Subcategoria - Estruturas de Madeira; 4ª Subcategoria - Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias; 5ª Subcategoria - Estuques, pinturas e outros revestimentos; 6ª Subcategoria - Carpintarias; 7ª Subcategoria - Trabalhos em perfis não estruturais; 8ª Subcategoria - Canalizações e condutas em edifícios; 9ª Subcategoria - instalações sem qualificação específica. 4ª Categoria - Instalações elétricas e mecânicas: 1ª Subcategoria - Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA; 9ª Subcategoria - Infraestruturas de telecomunicações; 10ª Subcategoria - Sistemas de extinção de incêndio, de segurança e de deteção; 12ª Subcategoria - Aquecimento, ventilação, ar- condicionado e ventilação. 5ª Categoria - Outros trabalhos: 1ª Subcategoria - Demolições; 11ª Subcategoria - Impermeabilizações e isolamentos; 12ª Subcategoria - Andaimes e outras estruturas provisórias».
Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 2% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 13.800 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.
Como correu nesta entidade
Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 12 contratos da mesma divisão CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 94.963 €.
Em 11 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou praticamente no preço base.
Perguntas frequentes
Qual é o preço base deste concurso?
690.000 € sem IVA (seiscentos e noventa mil euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.
Como é escolhido o vencedor?
Por pontos em vários fatores: preço (60%) e valia Técnica da Proposta (40%). Ganha a proposta com mais pontos.
É preciso alvará para concorrer?
Sim. É uma obra pública: é preciso alvará do IMPIC com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 3.ª, 4.ª, 5.ª, 6.ª, 7.ª, 8.ª e 9.ª subcategorias, 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas): 1.ª, 9.ª, 10.ª e 12.ª subcategorias e 5.ª categoria (Outros trabalhos): 1.ª, 11.ª e 12.ª subcategorias, numa classe que cubra o valor da proposta.
Quanto tempo há para fazer a obra?
6 meses, segundo o anúncio.
O que esta entidade já contratou
Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (divisão CPV 45), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.
Últimos vencedores nesta entidade
contratos dos últimos 12 meses| Contrato | Quem ganhou | Valor |
|---|---|---|
Empreitada de reabilitação para reposição da faixa de asfalto da estrada da saúde11 ago. 2026 | Fábrica de Blocos Teodoro, Lda | 40.808 € |
Empreitada de reabilitação para reposição da faixa de asfalto da estrada da saúde4 ago. 2026 | Fábrica de Blocos Teodoro, Lda | 40.808 € |
Empreitada de execução de obras de reabilitação de imóveis, no âmbito do programa 1. º Direito8 jul. 2026 | André Oliveira Sociedade Unipessoal Lda | 64.311 € |
Contratos parecidos noutras entidades
código CPV 45453100, últimos 12 meses| Contrato | Quem ganhou | Valor |
|---|---|---|
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Quem costuma ganhar
As empresas com mais contratos ganhos a Município de Vila do Porto neste tipo de trabalho, nos últimos 3 anos.
- Construtora Manuel e Avelino, Lda2 contratos
- Fábrica de Blocos Teodoro, Lda6 contratos
- Marques, SA1 contrato
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