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Município de Valpaços · NIF 506 874 320

Requalificação das Pracetas, Infante D. Henrique I e II e 27 de Maio

Prazo terminadoConcurso públicoObras de construção e reabilitação

as propostas fecharam a 24 de agosto de 2026

Município de Valpaços lançou um concurso público, «Requalificação das Pracetas, Infante D. Henrique I e II e 27 de Maio», com preço base de 74.923 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas tinham de ser entregues até 24 de agosto de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 3 contratos para este mesmo tipo de trabalho. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 14 de novembro de 2026.

Prazo terminado a 24 de agosto de 2026

Já não aceita propostas. Ficam aqui os dados do anúncio e o que esta entidade costuma contratar; em baixo, concursos parecidos que ainda estão abertos.

Concursos parecidos ainda abertos

O que diz o anúncio

O que é pedido
O anúncio não descreve o objeto além do título.
CPV
Trabalhos de paisagismo (45112700)Faz parte do grupo 451 — Preparação dos locais para construção, na divisão 45 — Obras de construção
Lotes
  • Lote 1 - Requalificação da Praceta Infante D. Henrique I14.980 €
  • Lote 2 - Requalificação da Praceta Infante D. Henrique II13.450 €
  • Lote 3 - Requalificação da Praceta 27 de Maio46.493 €
Distrito
Todo o país
Publicado a
31 jul. 2026
Prazo das propostas
24 ago. 2026 às 23:59
Preço máximo
74.923 €

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Requalificação das Pracetas, Infante D. Henrique I e II e 27 de Maio».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45112700: «Trabalhos de paisagismo». Pertence ao grupo 451 (preparação dos locais para construção) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 74.923 € (setenta e quatro mil novecentos e vinte e três euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O concurso está dividido em 3 lotes, partes que se adjudicam em separado, cada uma com a sua proposta; cada empresa pode concorrer a todos e ganhar todos. O lote com o preço base mais alto é «Lote 3 - Requalificação da Praceta 27 de Maio», com 46.493 €.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 60 dias (cerca de 2 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Todo o país.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 80 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 31 de julho de 2026. As propostas tinham de ser entregues até segunda-feira, 24 de agosto de 2026, às 23:59, na plataforma Vortal.

Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras; as categorias pedidas estão no programa do concurso. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 3 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 24.314 €.

Perguntas frequentes

Qual é o preço base deste concurso?

74.923 € sem IVA (setenta e quatro mil novecentos e vinte e três euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

Como é escolhido o vencedor?

Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.

É preciso alvará para concorrer?

Sim. É uma obra pública: é preciso alvará do IMPIC, com as categorias do programa do concurso, numa classe que cubra o valor da proposta.

Quanto tempo há para fazer a obra?

60 dias (cerca de 2 meses), segundo o anúncio.

O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (código CPV 45112700), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos3código CPV 45112700
Desconto mediano de quem ganhou—sem contratos suficientes com preço comparável
Propostas por concurso4,4média de 131 concursos (divisão CPV 45); 7 tiveram uma só proposta

Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses
ContratoQuem ganhouValor
Requalificação das Pracetas, Infante D. Henrique I e II e 27 de Maio6 out. 2026
PAVIGOMES, Sociedade Unipessoal Lda45.346 €
Requalificação das Pracetas, Infante D. Henrique I e II e 27 de Maio6 out. 2026
PAVIGOMES, Sociedade Unipessoal Lda13.216 €
Requalificação das Pracetas, Infante D. Henrique I e II e 27 de Maio6 out. 2026
PAVIGOMES, Sociedade Unipessoal Lda14.380 €

Contratos parecidos noutras entidades

código CPV 45112700, últimos 12 meses
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