Requalificação do acesso entre o Lajedo e o Casal em Nesprido

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Requalificação do acesso entre o Lajedo e o Casal em Nesprido». O anúncio descreve o objeto, ou seja, o que se vai comprar, assim: «O objeto do contrato consiste, de acordo com as cláusulas técnicas do caderno de encargos, á Requalificação do acesso entre o Lajedo e o Casal em Nesprido».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45230000: «Construção de condutas de longa distância, de linhas para comunicação e transporte de energia, vias rápidas, estradas, aeródromos e vias férreas; nivelamento». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 224.503 € (duzentos e vinte e quatro mil quinhentos e dois euros e sessenta e seis cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 100 dias (cerca de 3 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Povolide, concelho de Viseu.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 31 de julho de 2026. As propostas tinham de ser entregues até quarta-feira, 12 de agosto de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.

Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas): 1.ª subcategoria. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Nas palavras do anúncio: «1ª Subcategoria da 2ª Categoria - Vias de circulação rodoviária e aeródromos».

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 11.225 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

Perguntas frequentes