Abertura e fecho de valas para substituição de condutas de água no concelho de Sesimbra

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Abertura e fecho de valas para substituição de condutas de água no concelho de Sesimbra». O anúncio descreve o objeto, ou seja, o que se vai comprar, assim: «Dinamização da empreitada de "Abertura e fecho de valas para substituição de condutas de água no concelho de Sesimbra", que consiste na abertura e fecho de valas com vista a trabalhos de administração direta de redes pública de abastecimento de águas e reparação de roturas, uma vez que o município não possui os meios e equipamentos necessários para a execução da empreitada».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45232150: «Obras relacionadas com condutas para abastecimento de água». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 99.970 € (noventa e nove mil novecentos e setenta euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 75 dias (cerca de 3 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Sesimbra (Santiago), concelho de Sesimbra, distrito de Setúbal.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 90 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 31 de julho de 2026. As propostas tinham de ser entregues até sexta-feira, 14 de agosto de 2026, às 23:59, na plataforma Vortal.

Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 5.ª categoria (Outros trabalhos). A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Nas palavras do anúncio: «Documentos comprovativo da titularidade de alvará de empreiteiro de obras públicas, emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC), contendo as seguintes habilitações à execução da obra: - 5º Categoria – Outros trabalhos: - 2ª- Movimentação de terras».

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 14 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 67.024 €.

Em 14 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 0,2% abaixo do preço base.

Perguntas frequentes