Serviço de fornecimento de refeições nos estabelecimentos da Escola Profissional de Aveiro – AEVA – Associação para a Educação e Valorização da Região de Aveiro – para o ano letivo 2026/2027, com poss

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de prestação de serviços com o título «Serviço de fornecimento de refeições nos estabelecimentos da Escola Profissional de Aveiro – AEVA – Associação para a Educação e Valorização da Região de Aveiro – para o ano letivo 2026/2027, com poss». O anúncio descreve o objeto, ou seja, o que se vai comprar, assim: «Prestação de serviços de fornecimento de refeições escolares, incluindo a preparação, confeção e distribuição de refeições nos estabelecimentos da Escola Profissional de Aveiro, AEVA, para o ano letivo de 2026/2027, com possibilidade de renovação por mais dois anos letivos, bem como a realização das operações diárias de limpeza e desinfeção das instalações e equipamentos dos refeitórios, e o fornecimento dos consumíveis necessários (nomeadamente rolos de papel para mãos, guardanapos e toalhetes descartáveis)».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 55500000: «Serviços de cantinas e de fornecimento de refeições (catering)». Pertence ao grupo 555 (cantinas e catering) e à divisão 55 (hotelaria e restauração).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 2.509.091 € (dois milhões quinhentos e nove mil e noventa e um euros e vinte cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O contrato dura 365 dias (cerca de 1 ano). Renovações, prolongamentos do contrato nas mesmas condições: até 2 renovações, com o mesmo prazo.

Local de execução, onde o trabalho é feito: União das Freguesias de Glória e Vera Cruz, concelho de Aveiro.

Segundo o anúncio, o contrato é financiado por fundos da União Europeia e é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 120 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 4 de agosto de 2026. As propostas tinham de ser entregues até sexta-feira, 4 de setembro de 2026, às 23:59, na plataforma Vortal.

Quem pode concorrer

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 125.455 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 2 contratos da mesma divisão CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 1.301.260 €.

Perguntas frequentes