Execução das Ligações Terra-Rio na Frente Ribeirinha de Alcácer do Sal

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Execução das Ligações Terra-Rio na Frente Ribeirinha de Alcácer do Sal». O anúncio descreve o objeto, ou seja, o que se vai comprar, assim: «Requalificação da infraestrutura existente de acesso, para embarcações, ao rio Sado na margem norte e Instalação de plataforma palafítica, na margem sul».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45233260: «Construção de vias pedestres». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 283.000 € (duzentos e oitenta e três mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 210 dias (cerca de 7 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Alcácer do Sal, distrito de Setúbal.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é a melhor relação entre a qualidade e o preço: cada proposta recebe pontos em 2 fatores, cada um com o seu peso, e ganha a que somar mais. O preço conta 60% da nota.

As escalas de pontuação de cada fator estão no programa do concurso, o documento com as regras do procedimento.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 120 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 3 de agosto de 2026. As propostas tinham de ser entregues até domingo, 30 de agosto de 2026, às 23:59, na plataforma Vortal.

Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 1.ª e 3.ª subcategorias. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Nas palavras do anúncio: «Alvará de empreiteiro de obras públicas contendo a 3.ª Subcategoria da 1.ª Categoria, na classe correspondente ao valor da proposta, e a 1.ª Subcategoria da 1.ª Categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita, nos termos da Lei n.º 41/2015, na redação atual, e da Portaria n.º 212/2022, de 23 de agosto».

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 14.150 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 31 contratos do mesmo grupo CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 316.266 €.

Em 25 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 5,2% abaixo do preço base.

Perguntas frequentes