Empreitada de Obra Pública para Execução de Infraestrutura para Carregadores Elétricos nas Estações da Alta de Lisboa e Pontinha

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Empreitada de Obra Pública para Execução de Infraestrutura para Carregadores Elétricos nas Estações da Alta de Lisboa e Pontinha».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45310000: «Obras de instalação eléctrica». Pertence ao grupo 453 (instalações em edifícios) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 8.250.000 € (oito milhões duzentos e cinquenta mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O concurso está dividido em 2 lotes, partes que se adjudicam em separado, cada uma com a sua proposta; cada empresa pode concorrer a todos e ganhar todos. O lote com o preço base mais alto é «Lote 2», com 4.750.000 €.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 280 dias (cerca de 9 meses); lote 2: 360 dias (cerca de 1 ano).

Local de execução, onde o trabalho é feito: União das Freguesias de Pontinha e Famões, concelho de Odivelas, distrito de Lisboa.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 180 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 5 de agosto de 2026. As propostas tinham de ser entregues até quarta-feira, 2 de setembro de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.

Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas): 1.ª, 3.ª, 4.ª, 9.ª e 19.ª subcategorias. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Nas palavras do anúncio: «1.ª, 3.ª, 4.ª, 9.ª e 19.ª subcategorias da 4.ª Categoria».

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 412.500 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 7 contratos do mesmo grupo CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 80.119 €.

Em 7 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 2,3% abaixo do preço base.

Perguntas frequentes