Módulo Móvel de Vigilância e Deteção Florestal (MMVDF)

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de fornecimento de bens com o título «Aquisição de Módulo Móvel de Vigilância e Deteção Florestal (MMVDF)». O anúncio descreve o objeto, ou seja, o que se vai comprar, assim: «Aquisição de um Módulo Móvel de Vigilância e Deteção Florestal (MMVDF), constituído por três componentes principais: (i) módulo de veículos aéreos não tripulados (UAV) de dois tipos, hélice e asa fixa; (ii) módulo central de apoio operacional, materializado numa viatura; e (iii) módulo de apoio logístico, sob a forma de reboque. O objetivo é dotar a Comunidade Intermunicipal das Terras de Trás-os-Montes de meios móveis adicionais de vigilância e apoio à decisão operacional em matéria de proteção civil e deteção florestal, complementando o sistema de vigilância já existente no território».

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 406.500 € (quatrocentos e seis mil e quinhentos euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O contrato dura 12 meses (1 ano).

Local de execução, onde o trabalho é feito: União das Freguesias de Sé, Santa Maria e Meixedo, concelho de Bragança, distrito de Braganca.

Segundo o anúncio, o contrato é financiado por fundos da União Europeia e é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 5 de agosto de 2026. As propostas tinham de ser entregues até quarta-feira, 2 de setembro de 2026, às 17:30, na plataforma Vortal.

Quem pode concorrer

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 20.325 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 1 contrato da mesma divisão CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 693.177 €.

Perguntas frequentes