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Município da Moita · NIF 506 791 220

Construção do Novo Posto Territorial da Guarda Nacional Republicana da Moita

Prazo terminadoConcurso públicoObras de construção e reabilitação

as propostas fecharam a 2 de setembro de 2026

Município da Moita lançou um concurso público, «Construção do Novo Posto Territorial da Guarda Nacional Republicana da Moita», com preço base de 3,1 milhões de euros sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas tinham de ser entregues até 2 de setembro de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 56 contratos para trabalhos do mesmo grupo; a meio da tabela (mediana de 56 contratos comparáveis), quem ganhou ficou 6,6 % abaixo do preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 16 de novembro de 2026.

Prazo terminado a 2 de setembro de 2026

Já não aceita propostas. Ficam aqui os dados do anúncio e o que esta entidade costuma contratar; em baixo, concursos parecidos que ainda estão abertos.

Concursos parecidos ainda abertos

O que diz o anúncio

O que é pedido
O anúncio não descreve o objeto além do título.
CPV
Obras de construção de edifícios destinados às forças policiais (45216110)Faz parte do grupo 452 — Construção e engenharia civil, na divisão 45 — Obras de construção
Distrito
Setúbal
Publicado a
3 ago. 2026
Prazo das propostas
2 set. 2026 às 23:59
Preço máximo
3,1 M€

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Construção do Novo Posto Territorial da Guarda Nacional Republicana da Moita».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45216110: «Obras de construção de edifícios destinados às forças policiais». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 3.137.800 € (três milhões cento e trinta e sete mil setecentos e noventa e nove euros e sessenta e sete cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 575 dias (cerca de 19 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Moita, distrito de Setúbal.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 180 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 3 de agosto de 2026. As propostas tinham de ser entregues até quarta-feira, 2 de setembro de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.

Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 1.ª, 4.ª, 5.ª, 7.ª e 8.ª subcategorias, 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas): 1.ª, 6.ª, 8.ª e 9.ª subcategorias, 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas): 1.ª, 9.ª, 10.ª, 12.ª, 14.ª e 19.ª subcategorias e 5.ª categoria (Outros trabalhos): 11.ª subcategoria. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Nas palavras do anúncio: «Alvará de empreiteiro de obras públicas, emitido ao abrigo da Lei nº 41/2015, de 3 de junho, alterada pela Lei nº 25/2018, de 14 de junho, para a presente empreitada que contenha a 1ª subcategoria da 1ª categoria de classe correspondente ao valor total da proposta e ainda: - As 4ª, 5ª,7ª e 8ª subcategoria da 1ª categoria, com a classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitam; - As 1ª,6ª, 8ª e 9ª subcategoria da 2ª categoria com a classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitam; -As 1ª, 9ª,10ª,12ª,14ª e 19ª subcategorias da 4ª categoria com classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitam; -A 11ª subcategoria da 5ª categoria com classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitam».

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 156.890 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 56 contratos do mesmo grupo CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 149.886 €.

Em 56 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 6,6% abaixo do preço base.

Perguntas frequentes

Qual é o preço base deste concurso?

3.137.800 € sem IVA (três milhões cento e trinta e sete mil setecentos e noventa e nove euros e sessenta e sete cêntimos). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

Como é escolhido o vencedor?

Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.

É preciso alvará para concorrer?

Sim. É uma obra pública: é preciso alvará do IMPIC com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 1.ª, 4.ª, 5.ª, 7.ª e 8.ª subcategorias, 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas): 1.ª, 6.ª, 8.ª e 9.ª subcategorias, 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas): 1.ª, 9.ª, 10.ª, 12.ª, 14.ª e 19.ª subcategorias e 5.ª categoria (Outros trabalhos): 11.ª subcategoria, numa classe que cubra o valor da proposta.

Quanto tempo há para fazer a obra?

575 dias (cerca de 19 meses), segundo o anúncio.

O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (grupo CPV 452), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos56grupo CPV 452
Desconto mediano de quem ganhou6,6%abaixo do preço máximo, em 56 contratos com preço comparável
Propostas por concurso2,8média de 38 concursos (grupo CPV 452); 11 tiveram uma só proposta

Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses
ContratoQuem ganhouValor
Limpeza e Reparação de Valas Reais do Concelho da Moita27 out. 2026
Hidroconstroi - Engenharia Hidráulica e Obras Públicas, Lda.99.245 €0,8% abaixo do máximo
Reposição do Caminho Pedonal Gaio/Praia do Rosário13 out. 2026
THAMES Lda232.876 €13,2% abaixo do máximo
Substituição de coberturas na EB Alhos Vedros9 out. 2026
Potencial Indispensável-Construção e Remodelação Unipessoal, Lda31.561 €24,3% abaixo do máximo

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código CPV 45216110, últimos 12 meses
ContratoQuem ganhouValor
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Edilages, S.A.3,6 M€10,7% abaixo do máximo
Reabilitação do posto territorial da GNR de Carregal do SalMunicípio de Carregal do Sal · 30 set. 2026
EDIBEST ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LDA149.688 €

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