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Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas · NIF 671 001 329

Ligação entre Covão, Marinheira e calvário.projeto de execução

Prazo terminadoConcurso públicoArquitetura, engenharia e projetos

as propostas fecharam a 9 de setembro de 2026

Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas lançou um concurso público, «Ligação entre Covão, Marinheira e calvário.projeto de execução», com preço base de 399.800 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas tinham de ser entregues até 9 de setembro de 2026, às 17:00. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 13 contratos para este mesmo tipo de trabalho; a meio da tabela (mediana de 5 contratos comparáveis), quem ganhou ficou 4,4 % abaixo do preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 14 de novembro de 2026.

Prazo terminado a 9 de setembro de 2026

Já não aceita propostas. Ficam aqui os dados do anúncio e o que esta entidade costuma contratar; em baixo, concursos parecidos que ainda estão abertos.

Concursos parecidos ainda abertos

O que diz o anúncio

O que é pedido
O anúncio não descreve o objeto além do título.
CPV
Preparação de projecto e concepção, estimativa de custos (71242000)Faz parte do grupo 712 — Serviços de arquitetura e afins, na divisão 71 — Arquitetura e engenharia
Distrito
Madeira
Publicado a
5 ago. 2026
Prazo das propostas
9 set. 2026 às 17:00
Preço máximo
399.800 €

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de prestação de serviços com o título «Ligação entre covão, marinheira e calvário.projeto de execução».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 71242000: «Preparação de projecto e concepção, estimativa de custos». Pertence ao grupo 712 (serviços de arquitetura e afins) e à divisão 71 (arquitetura e engenharia).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 399.800 € (trezentos e noventa e nove mil e oitocentos euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O contrato dura 785 dias (cerca de 26 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: RAM, concelho de Câmara de Lobos, distrito de Região Autónoma da Madeira.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é a melhor relação entre a qualidade e o preço: cada proposta recebe pontos em 2 fatores, cada um com o seu peso, e ganha a que somar mais. O preço conta 40% da nota.

  • Preço: 40%
  • Valia da Equipa Técnica: 60% (conforme peças do procedimento 100%)

As escalas de pontuação de cada fator estão no programa do concurso, o documento com as regras do procedimento.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 180 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 5 de agosto de 2026. As propostas tinham de ser entregues até quarta-feira, 9 de setembro de 2026, às 17:00, na plataforma acinGov.

Quem pode concorrer

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 13 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 165.355 €.

Em 5 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 4,4% abaixo do preço base.

Perguntas frequentes

Qual é o preço base deste concurso?

399.800 € sem IVA (trezentos e noventa e nove mil e oitocentos euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

Como é escolhido o vencedor?

Por pontos em vários fatores: preço (40%) e valia da Equipa Técnica (60%). Ganha a proposta com mais pontos.

É preciso prestar caução?

Não, o anúncio não pede caução.

Quanto tempo dura o contrato?

785 dias (cerca de 26 meses), segundo o anúncio.

O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (código CPV 71242000), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos13código CPV 71242000
Desconto mediano de quem ganhou4,4%abaixo do preço máximo, em 5 contratos com preço comparável
Propostas por concurso5,2média de 5 concursos (código CPV 71242000); nenhum teve uma só proposta

Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses
ContratoQuem ganhouValor
Ligação da Rua João Ricardo Ferreira César à Rua Joaquim Pestana2 mar. 2026
Engigeo - Engenharia Geotécnica, Lda.66.900 €4,4% abaixo do máximo

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