Ponte rio Águeda ao PK22,502 - Proteção e reforço de fundações

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Empreitada - L.VOUGA - Ponte rio Águeda ao PK22,502 - Proteção e reforço de fundações».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45221119: «Obras de renovação de pontes». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 350.000 € (trezentos e cinquenta mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 150 dias (cerca de 5 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Requeixo, concelho de Aveiro.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é a melhor relação entre a qualidade e o preço: cada proposta recebe pontos em 2 fatores, cada um com o seu peso, e ganha a que somar mais. O preço conta 60% da nota.

As escalas de pontuação de cada fator estão no programa do concurso, o documento com as regras do procedimento.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 120 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 4 de agosto de 2026. As propostas tinham de ser entregues até quarta-feira, 2 de setembro de 2026, às 17:00, na plataforma anoGov.

Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 5.ª categoria (Outros trabalhos): 5.ª e 8.ª subcategorias. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Nas palavras do anúncio: «5ª subcategoria da 5ª categoria e da classe correspondente que cubra o valor global da proposta e 8ª subcategoria, da 5ª da categoria e da classe correspondente, ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam».

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 17.500 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 50 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 1.595.890 €.

Em 49 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 17,1% abaixo do preço base.

Perguntas frequentes