Conclusão/reabilitação e requalificação do polidesportivo de Madaíl

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Conclusão/reabilitação e requalificação do polidesportivo de madaíl».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45260000: «Edificação de coberturas e outras construções especializadas». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 480.849 € (quatrocentos e oitenta mil oitocentos e quarenta e nove euros e doze cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 6 meses.

Local de execução, onde o trabalho é feito: Madaíl, concelho de Oliveira de Azemeis, distrito de Aveiro.

Segundo o anúncio, o contrato é financiado por fundos da União Europeia e é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 110 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 4 de agosto de 2026. As propostas tinham de ser entregues até quinta-feira, 20 de agosto de 2026, às 17:00, na plataforma acinGov.

Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 1.ª, 2.ª e 5.ª subcategorias e 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas): 1.ª e 12.ª subcategorias. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Nas palavras do anúncio: «i. A 5.ª Subcategoria Estuques, pinturas e outros revestimentos da 1.ª Categoria Edifícios e património construído, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta; ii. A 2.ª Subcategoria Estruturas metálicas da 1.ª Categoria Edifícios e património construído, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes correspondam; iii. A 12.ª Subcategoria Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração da 4.ª Categoria Instalações elétricas e mecânicas, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes correspondam; iv. A 1.ª Subcategoria Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA da 4.ª Categoria Instalações elétricas e mecânicas, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes correspondam v. A 1.ª Subcategoria Estruturas e elementos de betão da 1.ª Categoria Edifícios e património construído, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes correspondam».

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 52 contratos do mesmo grupo CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 737.313 €.

Em 49 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 3,3% abaixo do preço base.

Perguntas frequentes