Empreitada de Conservação, Alteração e Ampliação do Centro de Ciência Viva da SIBIL – Criação do Centro de Investigação e Ciências do Mar – Casa do Cientista

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Empreitada de Conservação, Alteração e Ampliação do Centro de Ciência Viva da SIBIL – Criação do Centro de Investigação e Ciências do Mar – Casa do Cientista».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45000000: «Construção». Pertence ao grupo 450 e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 300.000 € (trezentos mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 18 meses.

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Lajes do Pico, concelho de Lajes do Pico, distrito de Região Autónoma dos Açores.

Segundo o anúncio, o contrato é financiado por fundos da União Europeia e é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 4 de agosto de 2026. As propostas tinham de ser entregues até sábado, 15 de agosto de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.

Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 1.ª, 6.ª e 9.ª subcategorias e 5.ª categoria (Outros trabalhos): 1.ª e 12.ª subcategorias. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Nas palavras do anúncio: «1ª Subcategoria da 1ª categoria  Edifícios e Património Construído, de classe correspondente ao valor global da proposta; b) 1.ª 4.ª 6.ª e 9.ª Subcategoria da 1ª categoria de classe correspondente ao valor dos respetivos trabalhos especializados correspondentes; e c) 1.ª e 12.ª Subcategoria da 5ª categoria de classe correspondente ao valor dos respetivos trabalhos especializados correspondentes».

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 2% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 6.000 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 21 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 261.916 €.

Em 19 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 0,1% abaixo do preço base.

Perguntas frequentes