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Município do Funchal · NIF 511 217 315

Diversos trabalhos de recuperação de linhas de água e muros, valetas e obras acessórias de rede viária municipal 2026/2027

Prazo terminadoConcurso públicoObras de construção e reabilitação

as propostas fecharam a 19 de agosto de 2026

Município do Funchal lançou um concurso público, «Diversos trabalhos de recuperação de linhas de água e muros, valetas e obras acessórias de rede viária municipal 2026/2027», com preço base de 195.830 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas tinham de ser entregues até 19 de agosto de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 4 contratos para este mesmo tipo de trabalho. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 17 de novembro de 2026.

Prazo terminado a 19 de agosto de 2026

Já não aceita propostas. Ficam aqui os dados do anúncio e o que esta entidade costuma contratar; em baixo, concursos parecidos que ainda estão abertos.

Contrato publicado: adjudicado a Ideiaporta-Construção Civil e Obras Públicas, Lda por 165.897 €. Ver o contrato (abre o contrato no base.gov, num separador novo)

Concursos parecidos ainda abertos

O que diz o anúncio

O que é pedido
O anúncio não descreve o objeto além do título.
CPV
Reparação de estradas (45233142)Faz parte do grupo 452 — Construção e engenharia civil, na divisão 45 — Obras de construção
Distrito
Madeira
Publicado a
4 ago. 2026
Prazo das propostas
19 ago. 2026 às 23:59
Preço máximo
195.830 €

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Diversos trabalhos de recuperação de linhas de água e muros, valetas e obras acessórias de rede viária municipal 2026/2027».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45233142: «Reparação de estradas». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 195.830 € (cento e noventa e cinco mil oitocentos e trinta euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 270 dias (cerca de 9 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Sé (Funchal), concelho de Funchal, distrito de Região Autónoma da Madeira.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 120 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 4 de agosto de 2026. As propostas tinham de ser entregues até quarta-feira, 19 de agosto de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.

Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas): 1.ª subcategoria. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Nas palavras do anúncio: «1ª Subcategoria da 2ª categoria a qual tem de ser da classe que cubra o valor global da sua proposta».

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 2% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 3.917 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 4 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 155.447 €.

Em 4 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 14,8% abaixo do preço base.

Perguntas frequentes

Qual é o preço base deste concurso?

195.830 € sem IVA (cento e noventa e cinco mil oitocentos e trinta euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

Como é escolhido o vencedor?

Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.

É preciso alvará para concorrer?

Sim. É uma obra pública: é preciso alvará do IMPIC com 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas): 1.ª subcategoria, numa classe que cubra o valor da proposta.

Quanto tempo há para fazer a obra?

270 dias (cerca de 9 meses), segundo o anúncio.

O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (código CPV 45233142), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos4código CPV 45233142
Desconto mediano de quem ganhou14,8%abaixo do preço máximo, em 4 contratos com preço comparável
Propostas por concurso3,8média de 45 concursos (grupo CPV 452); 2 tiveram uma só proposta

Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses
ContratoQuem ganhouValor
Diversos trabalhos de recuperação de linhas de água e muros, valetas e obras acessórias de rede…22 out. 2026
Ideiaporta-Construção Civil e Obras Públicas, Lda165.897 €15,3% abaixo do máximo
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código CPV 45233142, últimos 12 meses
ContratoQuem ganhouValor
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