Conceção-Construção de Criação de instalações para o Centro de Diagnóstico Integrado na Unidade de Saúde dos Olivais ao abrigo do PRR –Orientação Técnica n.º 20/C01-i01/2025, Projecto 23349

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Empreitada Conceção-Construção de Criação de instalações para o Centro de Diagnóstico Integrado na Unidade de Saúde dos Olivais ao abrigo do PRR –Orientação Técnica n.º 20/C01-i01/2025, Projecto 23349».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45215100: «Obras de construção de edifícios relacionados com serviços de saúde». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 129.981 € (cento e vinte e nove mil novecentos e oitenta e um euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 20 dias.

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Arroios, Lisboa.

Segundo o anúncio, o contrato é financiado por fundos da União Europeia e é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é a melhor relação entre a qualidade e o preço: cada proposta recebe pontos em 3 fatores, cada um com o seu peso, e ganha a que somar mais. O preço conta 50% da nota.

As escalas de pontuação de cada fator estão no programa do concurso, o documento com as regras do procedimento.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 120 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 5 de agosto de 2026. As propostas tinham de ser entregues até terça-feira, 18 de agosto de 2026, às 23:59, na plataforma Vortal.

Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras; as categorias pedidas estão no programa do concurso. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 6 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 451.690 €.

Em 6 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 0,2% abaixo do preço base.

Perguntas frequentes