Empreitada de trabalhos de reparação geral da infraestrutura adstrita à esquadra de trânsito do comando geral de Évora da PSP

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Empreitada de trabalhos de reparação geral da infraestrutura adstrita à esquadra de trânsito do comando geral de Évora da PSP”».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45200000: «Obras de construção total ou parcial e de engenharia civil». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 353.400 € (trezentos e cinquenta e três mil trezentos e noventa e nove euros e noventa e nove cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 95 dias (cerca de 3 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: União das Freguesias de Évora (São Mamede, Sé, São Pedro e Santo Antão), concelho de Évora.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 7 de agosto de 2026. As propostas tinham de ser entregues até terça-feira, 25 de agosto de 2026, às 23:59, na plataforma Vortal.

Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 4.ª subcategoria e 5.ª categoria (Outros trabalhos). A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Nas palavras do anúncio: «Documento comprovativo da titularidade de alvará ou certificado de obras públicas, emitidos pelo IMPIC - Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção, IP, que contenham as seguintes habilitações: i. 5.ª Subcategoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos); da 1ª Categoria - Edifícios e património construído, na classe correspondente ao valor global da obra de acordo com o disposto na Portaria nº 212/2022 de 23 de agosto; ii. 4.ª Subcategoria (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias); da 1ª Categoria - Edifícios e património construído, na classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitam de acordo com o disposto na Portaria nº 212/2022 de 23 de agosto; iii. 12.ª Andaimes e outras estruturas provisórias; da 5ª Categoria (Outros trabalhos) na classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitam de acordo com o disposto na Portaria nº 212/2022 de 23 de agosto».

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 28 contratos do mesmo grupo CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 328.505 €.

Em 28 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 0,9% abaixo do preço base.

Perguntas frequentes