Serviços Municipalizados de Setúbal · NIF 680 033 629
Empreitada de construção de passagem hidráulica (PH) da rua da Mata, em Azeitão
as propostas fecharam a 26 de agosto de 2026
Serviços Municipalizados de Setúbal lançou um concurso público, «Empreitada de construção de passagem hidráulica (PH) da rua da Mata, em Azeitão», com preço base de 256.048 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas tinham de ser entregues até 26 de agosto de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 63 contratos para trabalhos do mesmo grupo; a meio da tabela (mediana de 63 contratos comparáveis), quem ganhou ficou 0,5 % abaixo do preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 16 de novembro de 2026.
Prazo terminado a 26 de agosto de 2026
Já não aceita propostas. Ficam aqui os dados do anúncio e o que esta entidade costuma contratar; em baixo, concursos parecidos que ainda estão abertos.
Concursos parecidos ainda abertos
- Requalificação e Ampliação da Escola Secundária António Gedeão - Feijó/LaranjeiroMunicípio de Almada · fecha a 12 dez. 2026 · 11,6 M€
- Reparação de Coletores na Rua Padre António Vieira, Alhos VedrosMunicípio da Moita · fecha a 11 dez. 2026 · 220.609 €
- Reabilitação dos paramentos exteriores de sete células do bloco a do terminal de Granéis…Silotagus, SA · fecha a 7 dez. 2026
O que diz o anúncio
- O que é pedido
- Empreitada de construção de uma passagem hidráulica (PH) na Rua da Mata, em Azeitão, incluindo a reposição da infraestrutura hidráulica danificada, a reconstrução da via rodoviária e o redimensionamento da passagem para garantir a adequada capacidade de escoamento em situações de chuva intensa, assegurando o restabelecimento da circulação rodoviária.
- CPV
- Obras de regularização dos cursos de água e de controlo das cheias (45246000)Faz parte do grupo 452 — Construção e engenharia civil, na divisão 45 — Obras de construção
- Distrito
- Setúbal
- Publicado a
- 5 ago. 2026
- Prazo das propostas
- 26 ago. 2026 às 23:59
- Preço máximo
- 256.048 €
O que se compra
A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Empreitada de construção de passagem hidráulica (PH) da rua da mata, em azeitão». O anúncio descreve o objeto, ou seja, o que se vai comprar, assim: «Empreitada de construção de uma passagem hidráulica (PH) na Rua da Mata, em Azeitão, incluindo a reposição da infraestrutura hidráulica danificada, a reconstrução da via rodoviária e o redimensionamento da passagem para garantir a adequada capacidade de escoamento em situações de chuva intensa, assegurando o restabelecimento da circulação rodoviária».
O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45246000: «Obras de regularização dos cursos de água e de controlo das cheias». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção).
O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 256.048 € (duzentos e cinquenta e seis mil e quarenta e oito euros e quarenta e oito cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.
O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 120 dias (cerca de 4 meses).
Local de execução, onde o trabalho é feito: União das Freguesias de Azeitão (São Lourenço e São Simão), concelho de Setúbal.
Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.
Como se escolhe o vencedor
O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.
Há uma fase de negociação: a entidade pode negociar as propostas antes de decidir. Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 180 dias.
Prazos
O anúncio saiu no Diário da República a 5 de agosto de 2026. As propostas tinham de ser entregues até quarta-feira, 26 de agosto de 2026, às 23:59, na plataforma Vortal.
Quem pode concorrer
Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas): 6.ª subcategoria. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.
Nas palavras do anúncio: «Que sejam detentores de alvará ou de certificado de empreiteiro de obras públicas, que os habilite para a execução dos trabalhos nas seguintes categorias e subcategorias:6.ª Subcategoria da 2.ª Categoria, em classe que cubra o valor global de proposta».
Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 12.802 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.
Como correu nesta entidade
Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 63 contratos do mesmo grupo CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 159.594 €.
Em 63 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 0,5% abaixo do preço base.
Perguntas frequentes
Qual é o preço base deste concurso?
256.048 € sem IVA (duzentos e cinquenta e seis mil e quarenta e oito euros e quarenta e oito cêntimos). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.
Como é escolhido o vencedor?
Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.
É preciso alvará para concorrer?
Sim. É uma obra pública: é preciso alvará do IMPIC com 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas): 6.ª subcategoria, numa classe que cubra o valor da proposta.
Quanto tempo há para fazer a obra?
120 dias (cerca de 4 meses), segundo o anúncio.
O que esta entidade já contratou
Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (grupo CPV 452), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.
Últimos vencedores nesta entidade
contratos dos últimos 12 meses| Contrato | Quem ganhou | Valor |
|---|---|---|
Empreitada de Reabilitação da Rede de Água na Rua Cidade de Porto Seguro e Envolventes10 nov. 2026 | ULTRAGÁS - INSTALAÇÕES COMÉRCIO E PROJECTOS DE GÁS, S.A. | 220.582 €4,6% abaixo do máximo |
Reparação de abatimentos em coletores da rede de drenagem de águas residuais domésticas e pluviais…25 set. 2026 | EDUARDO PIRES - CONSTRUÇÕES, LDA. | 105.000 € |
Reposição da passagem hidráulica na rua dos Morangos – AZEITÃO13 ago. 2026 | Luxury Standard of Living, Lda. | 22.767 €0,1% abaixo do máximo |
Contratos parecidos noutras entidades
código CPV 45246000, últimos 12 meses| Contrato | Quem ganhou | Valor |
|---|---|---|
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