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Secretaria-Geral do Governo · NIF 600 088 103

Desenvolvimento e implementação de novas funcionalidades do Sistema de Controlo de Fronteiras (SCF)

Prazo terminadoConcurso limitado por prévia qualificaçãoInformática: equipamento, software e serviços

as propostas fecharam a 15 de setembro de 2026

Secretaria-Geral do Governo lançou um concurso limitado por prévia qualificação, «Desenvolvimento e implementação de novas funcionalidades do Sistema de Controlo de Fronteiras (SCF)», com preço base de 2,9 milhões de euros sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as candidaturas tinham de ser entregues até 15 de setembro de 2026. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 15 contratos para este mesmo tipo de trabalho; a meio da tabela (mediana de 15 contratos comparáveis), quem ganhou ficou praticamente no preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 15 de novembro de 2026.

Prazo terminado a 15 de setembro de 2026

Já não aceita propostas. Ficam aqui os dados do anúncio e o que esta entidade costuma contratar; em baixo, concursos parecidos que ainda estão abertos.

Concursos parecidos ainda abertos

O que diz o anúncio

O que é pedido
O anúncio não descreve o objeto além do título.
CPV
Serviços de TI: consultoria, desenvolvimento de software, Internet e apoio (72000000)Faz parte do grupo 720, na divisão 72 — Serviços de informática
Distrito
Lisboa
Publicado a
7 ago. 2026
Prazo das candidaturas
15 set. 2026
Preço máximo
2,9 M€

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso limitado por prévia qualificação de prestação de serviços com o título «Aquisição de serviços para o desenvolvimento e implementação de novas funcionalidades do Sistema de Controlo de Fronteiras (SCF)».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 72000000: «Serviços de TI: consultoria, desenvolvimento de software, Internet e apoio». Pertence ao grupo 720 e à divisão 72 (serviços de informática).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 2.939.403 € (dois milhões novecentos e trinta e nove mil quatrocentos e dois euros e setenta e quatro cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O contrato dura 42 meses.

Local de execução, onde o trabalho é feito: Lisboa.

Segundo o anúncio, o contrato é financiado por fundos da União Europeia e é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é a melhor relação entre a qualidade e o preço: cada proposta recebe pontos em 2 fatores, cada um com o seu peso, e ganha a que somar mais. O preço conta 40% da nota.

  • Preço: 40%
  • Experiência profissional comprovada da equipa técnica: 60%

As escalas de pontuação de cada fator estão no programa do concurso, o documento com as regras do procedimento.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 7 de agosto de 2026. As candidaturas, o pedido para passar à fase das propostas, tinham de ser entregues até terça-feira, 15 de setembro de 2026, na plataforma acinGov.

Este procedimento tem duas fases: primeiro a entidade escolhe quem passa, pelas candidaturas; só depois convida esses a apresentar proposta, com um prazo novo.

Quem pode concorrer

O anúncio pede uma habilitação profissional, isto é, uma licença ou registo para exercer a atividade: «Certidão de registo comercial, com todas as inscrições em vigor, ou disponibilização do código de acesso à certidão permanente, para identificação dos titulares dos órgãos sociais de administração, direção ou gerência que se encontrem em efetividade de funções; Declaração de registo central do beneficiário efetivo, se aplicável; Declaração do anexo II ao presente Código, do qual faz parte integrante; Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do n.º 1 do artigo 55.º; Plano de prevenção de corrupção e de infrações conexas, conforme n.º 9 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos ou em alternativa, caso seja uma PME certificada, o respetivo comprovativo».

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 146.970 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 15 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 158.697 €.

Em 15 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou praticamente no preço base.

Perguntas frequentes

Qual é o preço base deste concurso?

2.939.403 € sem IVA (dois milhões novecentos e trinta e nove mil quatrocentos e dois euros e setenta e quatro cêntimos). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

Como é escolhido o vencedor?

Por pontos em vários fatores: preço (40%) e experiência profissional comprovada da equipa técnica (60%). Ganha a proposta com mais pontos.

É preciso prestar caução?

Sim, quem ganhar presta uma caução de 5% do valor do contrato, a garantia de que cumpre o contrato.

Quanto tempo dura o contrato?

42 meses, segundo o anúncio.

O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (código CPV 72000000), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos15código CPV 72000000
Desconto mediano de quem ganhou0%abaixo do preço máximo, em 15 contratos com preço comparável
Propostas por concurso1,5média de 6 concursos (código CPV 72000000); 4 tiveram uma só proposta

Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses
ContratoQuem ganhouValor
Manutenção e suporte da infraestrutura storage16 out. 2026
FSAS TECHNOLOGIES S.L. - SUCURSAL PORTUGAL14.998 €
Serviços de desenvolvimento da PERT, incluindo os serviços de manutenção preventiva24 set. 2026
PricewaterhouseCoopers - Assessoria de Gestão, Lda.1,6 M€
Subscrição do licenciamento e a aquisição dos serviços de suporte e manutenção de operação…16 set. 2026
CyberSafe81.574 €14,7% abaixo do máximo

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