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Serviços Municipalizados de Setúbal · NIF 680 033 629

Empreitada de estação elevatória de Pinhal de Negreiros e reservatório da Bassaqueira

Prazo terminadoConcurso públicoObras de construção e reabilitação

as propostas fecharam a 3 de outubro de 2026

Serviços Municipalizados de Setúbal lançou um concurso público, «Empreitada de estação elevatória de Pinhal de Negreiros e reservatório da Bassaqueira», com preço base de 2,8 milhões de euros sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas tinham de ser entregues até 3 de outubro de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 5 contratos para este mesmo tipo de trabalho; a meio da tabela (mediana de 5 contratos comparáveis), quem ganhou ficou 1,7 % abaixo do preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 16 de novembro de 2026.

Prazo terminado a 3 de outubro de 2026

Já não aceita propostas. Ficam aqui os dados do anúncio e o que esta entidade costuma contratar; em baixo, concursos parecidos que ainda estão abertos.

Concursos parecidos ainda abertos

O que diz o anúncio

O que é pedido
Empreitada para a reformulação e aumento da capacidade da Estação Elevatória de Água Potável de Pinhal de Negreiros, com duplicação do caudal de elevação atual, e para a ampliação do reservatório da Bassaqueira, aumentando a sua capacidade de 2000 m3 para 5000 m3. A empreitada inclui a execução de todas as obras e trabalhos necessários, bem como o fornecimento de materiais, meios humanos, técnicos e equipamentos, e a elaboração da documentação técnica e de exploração associada às novas infraestruturas do sistema de abastecimento de água à região de Azeitão.
CPV
Construção de condutas para água e águas residuais (45231300)Faz parte do grupo 452 — Construção e engenharia civil, na divisão 45 — Obras de construção
Lotes
  • Lote I1,1 M€
  • Lote II1,8 M€
Distrito
Setúbal
Publicado a
5 ago. 2026
Prazo das propostas
3 out. 2026 às 23:59
Preço máximo
2,8 M€

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Empreitada de estação elevatória de pinhal de negreiros e reservatório da bassaqueira». O anúncio descreve o objeto, ou seja, o que se vai comprar, assim: «Empreitada para a reformulação e aumento da capacidade da Estação Elevatória de Água Potável de Pinhal de Negreiros, com duplicação do caudal de elevação atual, e para a ampliação do reservatório da Bassaqueira, aumentando a sua capacidade de 2000 m3 para 5000 m3. A empreitada inclui a execução de todas as obras e trabalhos necessários, bem como o fornecimento de materiais, meios humanos, técnicos e equipamentos, e a elaboração da documentação técnica e de exploração associada às novas infraestruturas do sistema de abastecimento de água à região de Azeitão».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45231300: «Construção de condutas para água e águas residuais». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 2.840.000 € (dois milhões oitocentos e quarenta mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O concurso está dividido em 2 lotes, partes que se adjudicam em separado, cada uma com a sua proposta; cada empresa pode concorrer a todos e ganhar todos. O lote com o preço base mais alto é «Lote II», com 1.750.000 €.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 365 dias (cerca de 1 ano).

Local de execução, onde o trabalho é feito: União das Freguesias de Azeitão (São Lourenço e São Simão), concelho de Setúbal.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é a melhor relação entre a qualidade e o preço: cada proposta recebe pontos em 2 fatores, cada um com o seu peso, e ganha a que somar mais. O preço conta 80% da nota.

  • Preço: 80%
  • Qualidade: 20%

As escalas de pontuação de cada fator estão no programa do concurso, o documento com as regras do procedimento.

Há uma fase de negociação: a entidade pode negociar as propostas antes de decidir. Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 180 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 5 de agosto de 2026. As propostas tinham de ser entregues até sábado, 3 de outubro de 2026, às 23:59, na plataforma Vortal.

Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas): 6.ª subcategoria. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Nas palavras do anúncio: «Que sejam detentores de alvará ou de certificado de empreiteiro de obras públicas, que os habilite para a execução dos trabalhos nas seguintes categorias e subcategorias, em ambos os lotes: 6.ª Subcategoria da 2.ª Categoria, em classe que cubra o valor global de proposta».

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 142.000 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 5 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 31.151 €.

Em 5 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 1,7% abaixo do preço base.

Perguntas frequentes

Qual é o preço base deste concurso?

2.840.000 € sem IVA (dois milhões oitocentos e quarenta mil euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

Como é escolhido o vencedor?

Por pontos em vários fatores: preço (80%) e qualidade (20%). Ganha a proposta com mais pontos.

É preciso alvará para concorrer?

Sim. É uma obra pública: é preciso alvará do IMPIC com 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas): 6.ª subcategoria, numa classe que cubra o valor da proposta.

Quanto tempo há para fazer a obra?

365 dias (cerca de 1 ano), segundo o anúncio.

O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (código CPV 45231300), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos5código CPV 45231300
Desconto mediano de quem ganhou1,7%abaixo do preço máximo, em 5 contratos com preço comparável
Propostas por concurso3média de 3 concursos (código CPV 45231300); nenhum teve uma só proposta

Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses
ContratoQuem ganhouValor
Reabilitação da rede de água na rua Capitães de abril, Azeitão13 ago. 2026
EDUARDO PIRES - CONSTRUÇÕES, LDA.24.990 €

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